Após a polêmica cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos consumidores que têm painéis solares instalados em casa, o governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (22) que irá propor ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção da taxação.
Conforme o Estadão Mato Grosso informou em matéria veiculada na última sexta-feira (16), a Energisa passou a cobrar o ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na fatura de abril. A cobrança pegou de surpresa os usuários do sistema de geração distribuída, na qual o consumidor injeta a energia gerada na rede elétrica para posterior compensação. A fatura que costumava vir na faixa de R$ 55, apenas com a taxa mínima, saltou para mais de R$ 120 em abril.
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O governo admitiu a cobrança do imposto e afirmou que não há ilegalidade. Por meio de nota, o Estado informou que não foi o responsável por pedir a cobrança do ICMS e ressaltou que a isenção para a energia elétrica gerada pelos usuários com painéis solares continua isenta de ICMS. O imposto está sendo calculado apenas sobre o uso do sistema de distribuição, conforme já estabelecido pelo Confaz no Convênio nº 16, de 2015.
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“Assim, a concessionária distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, verificando que não estava observando o disposto na referida cláusula do Convênio n° 16, de 2015, passou a cobrar, a partir de abril deste ano, o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição da energia elétrica produzida pela unidade consumidora e injetada na rede”, informou.
Após as reclamações, o governo pretende propor ao Confaz que a isenção de ICMS da energia gerada pelos painéis solares seja estendida para o uso do sistema de distribuição. A proposta ainda precisará ser analisada e votada pelo conselho.
“Vale salientar que, sem a autorização do Confaz, nenhum estado pode isentar o ICMS incidente sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede, de acordo com o disposto no art. 155, § 2°, XII, ‘g’, da Constituição Federal”, concluiu o governo.
Cobrança gera incertezas no setor
A resposta do governo ainda não foi suficiente para acalmar os ânimos do setor. Proprietário Eco Energy Brasil, Anthony Marques diz que já sabia que a cobrança do ICMS sobre o uso do sistema de distribuição partiu da concessionaria, mas ainda assim sentiu os impactos negativos da cobrança em seus negócios.
Anthony destaca que alguns de seus clientes pagaram à vista para ver o valor da conta reduzir com o uso de energia solar. Quando receberam a fatura com valor mais alto que o esperado, chegaram a colocar a culpa na sua empresa, que montou a estrutura.
“Acho que isso é um complô entre a concessionária e o governo, porque se não eles não cobrariam. A Energisa não é tão independente assim. Lembro que quando nossos clientes começaram a receber as cobranças, muitos me ligaram, principalmente quem fechou negócio há pouco tempo, achando que eu tivesse mentindo na hora de fechar o acordo”, disse.
A volta da cobrança sem aviso lançou uma sombra de insegurança sobre o negócio de Anthony. Até então, ele afirmava para seus clientes que a aquisição do sistema fotovoltaico poderia reduzir até 90% dos gastos com energia. Agora, não sabe como fica a conta.
“Estamos perdidos, porque não sabemos o que dizer para o cliente por conta desse impasse, se vai aumentar ou diminuir, se vai permanecer... precisamos de um posicionamento o mais breve possível”, desabafou.
