A prefeitura de Sinop abriu nesta segunda-feira (01), a consulta pública referente à proposta de diagnóstico preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico do município. A proposta é de autoria da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e está disponível para análise pela população no endereço eletrônico www.planodesaneamentosinop.com.br o link também pode ser acessado pelo site oficial da prefeitura www.sinop.mt.gov.br clicando no banner na parte superior direita do site.
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O processo de consulta tem como objetivo colher sugestões, comentários e contribuições de qualquer cidadão, como explica a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ivete Mallmann Franke.
“Esse é o momento em que toda a população de Sinop poderá fazer sua contribuição sobre diagnóstico realizado, que será a base para a elaboração das metas, programas e ações que irão integrar o Plano Municipal de Saneamento em sua versão final. Optamos por disponibilizarmos para consulta online, justamente por entender que é uma maneira mais abrangente para colhermos as informações e contribuições da sociedade. Nesse momento, disponibilizamos também um questionário para que as pessoas contribuam diretamente com informações sobre a realidade vivenciada no dia a dia”, explica.
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De modo geral, o Plano Municipal de Saneamento de Sinop, quando aprovado, será um instrumento de planejamento e monitoramento das ações de saneamento na cidade. Para isso, serão utilizados diversos parâmetros e indicadores que irão subsidiar as ações e programas que comporão o Plano.
Legislação
A Lei n°11.445/2007, conhecida como Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, prevê todas as diretrizes nacionais e princípios para a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil.
Conforme a legislação, as prefeituras de todos os municípios do país são responsáveis por elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que assegure os quatro serviços básicos do saneamento.
