A Lei Complementar N° 499, que regulamenta a criação do Espaço de Acolhimento à Mulher, local destinado ao atendimento das vítimas de algum tipo de violência, foi sancionada pela Prefeitura de Cuiabá.
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A nova legislação assegura a continuidade das políticas públicas de acolhimento.
De acordo com a secretária municipal da Mulher, Luciana Zamproni, depois de um ano e quatro meses da criação do Espaço de Acolhimento à Mulher, foi encaminhada mensagem para criação de normativa específica garantindo a efetivação da política pública.
“Conseguimos mais esta vitória onde foi publicado no dia 6 de outubro, por meio da Gazeta Municipal, o Espaço de Acolhimento que fica dentro do Hospital Municipal de Cuiabá, com atendimento 24 horas por uma equipe multidisciplinar”, explica.
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Para Zamproni, essa lei vem regulamentar o espaço, bem como o manual de protocolo de atendimento, para que essas mulheres sintam-se seguras e a rede de proteção consiga avançar.
“A maior preocupação da gestão Emanuel Pinheiro é criar leis que garantam a execução das ações, atendendo e dando segurança às mulheres que precisam”, afirma.
Espaço de Acolhimento à Mulheres
A Prefeitura de Cuiabá oferece um serviço voltado de forma exclusiva às mulheres vítimas de violência doméstica e que funciona 24 horas.
O Espaço de Acolhimento criado nas dependências do Hospital Municipal de Cuiabá Leony Palma de Carvalho, o HMC e funciona no sistema porta aberta, onde a mulher pode buscar ajuda a qualquer hora. Cuiabá é a pioneira pela iniciativa em abrigar um centro de atendimento especializado dentro de um hospital público, sendo o mesmo um pedido pessoal da ativista Maria da Penha, durante visita à capital.
Na unidade de acolhimento, a vítima recebe suporte de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e apoio jurídico, num espaço especialmente preparado com sala de acolhimento infantil, sala de aconchego, sala para atendimento médico, além de recepção e banheiros.
O Espaço de Acolhimento fica na Rua Orivaldo de Souza, 40 – Ribeirão do Lipa, Cuiabá – MT. O telefone para informações e agendamentos é o 65- 3318-4818.
