O Hospital de Câncer de Mato Grosso (Hcan-MT) anunciou que poderá suspender os atendimentos no próximo dia 31, caso a Prefeitura de Cuiabá não pague uma dívida de R$ 17,8 milhões. Um ofício foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde no último dia 16. Já o anúncio foi feito publicamente nesta tarde de quarta-feira, 24 de janeiro.
Segundo a publicação, o documento encaminhado à SMS já foi entregue também à Secretaria de Estado de Saúde (SES), Câmara Municipal de Cuiabá, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado (MP-MT).
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Conforme o documento, o atraso já está causando bloqueios judiciais nas contas da unidade por falta de pagamento a seus fornecedores; falta de medicamentos e insumos; e aviso de suspensão do fornecimento de oxigênio para a próxima semana; atraso no salário dos médicos.
“Senhor secretário, beira ao absurdo a situação que a SMS levou o Hospital de Câncer anos e anos de recorrentes atrasos/sonegação nos pagamentos, não bastasse as apropriações (indevidas) de recursos de titularidade do hospital, provenientes de emendas parlamentares federais”, diz trecho do ofício.
O hospital alega que as dívidas do Município consistem em:
- R$ 5.314.408,00 de emendas parlamentares federais não repassadas;
- R$ 6.078.839,12 referentes aos atendimentos feitos durante a pandemia, entre Março e Junho de 2021;
- R$ 1.501,410,57 referentes às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) entre agosto e novembro de 2023;
- R$ 773.973,73 referente à produção em outubro de 2023;
- R$ 3.611.280,18 referente à produção em outubro de 2023;
- R$ 489.517,02 – valor pré-fixado judicialmente para dezembro e janeiro
Das supostas dívidas listadas, R$ 6,4 milhões são referentes ao período que a SMS estava sob a gestão do Gabinete de Intervenção, do Governo do Estado. Os outros R$ 11,4 milhões são referentes à administração da própria prefeitura, emendas e pandemia, ambos judicializados.
OUTRO LADO
Com relação à demanda do Hospital do Câncer de Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece:
- Na data de ontem foi realizado repasse ao Hospital do Câncer referente ao mês de novembro de 2023, período em que o gabinete de intervenção do Estado estava à frente da saúde do município;
- Como amplamente divulgado pela imprensa, o gabinete de intervenção deixou uma série de dívidas e pouco dinheiro em caixa na SMS. Estas dívidas estão sendo sanadas gradativamente pela nova administração;
- Cabe ressaltar ainda que parte da dívida cobrada pelo HCAN é objeto de disputa judicial, sendo juridicamente inviável que a SMS realize ou não o pagamento sem um desfecho judicial dos referidos processos;
- Em resposta à solicitação do Hcan, a Coordenadoria Técnica Financeira apresentou contraponto em relação a todos os pontos apresentados pelo Hcan. Esclarecendo, inclusive, que não há débitos pendentes em relação a serviços de UTI.
O Estadão Mato Grosso também procurou o Gabinete de Intervenção, mas, até o fechamento deste material, não recebeu o posicionamento. Assim que encaminhado, este material será atualizado.
