O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta quarta-feira (20) que haja "transparência" nos gastos destinados ao financiamento do Auxílio Brasil, novo programa social a ser lançado pelo governo, e declarou que a questão social é uma responsabilidade do governo federal, não do mercado financeiro.
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Mourão deu a declaração ao ser questionado sobre a reação negativa do mercado, na terça-feira (19), à proposta de custear parte do novo programa social, que substituirá o Bolsa Família, com recursos fora do teto de gastos públicos - Bolsa de Valores São Paulo fechou em queda de 3,28%, e a cotação do dólar comercial subiu para R$ 5,59 (+1,36%).
"A gente também não pode ser escravo do mercado, né. Não podemos ser escravo do mercado. O mercado ele também... A questão social é uma responsabilidade do governo, e não do mercado, apesar de algumas doutrinas dizerem que o mercado resolve tudo, mas não é bem assim que ocorre”, disse Mourão, que acrescentou:
“Acho que se houver, vamos dizer assim, uma transparência total na forma como o gasto vai ser executado e de onde vai vir o recurso, acho que o mercado não vai ficar agitado por causa disso”.
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Mourão defendeu a discussão por deputados e senadores a respeito da necessidade de ter uma despesa fora do teto de gastos para custear o programa de transferência de renda criado ainda sob efeitos da pandemia de Covid-19.
O teto de gastos impede o crescimento das despesas do governo acima da inflação do ano anterior. Com a proposta do governo de Jair Bolsonaro, o mercado reagiu de forma negativa, pois vê o risco de a situação fiscal do país ficar ainda mais frágil enquanto o presidente adota uma medida para impulsionar sua campanha à reeleição em 2022.
Fora do teto
O governo deseja pagar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 por mês para cerca de 17 milhões de famílias - 3 milhões de famílias a mais do que o atual Bolsa Família, que paga em média um benefício mensal de R$ 189.
Uma parcela do novo valor de até R$ 300 seria paga, em parte, com recursos do Bolsa Família e ficaria dentro do teto de gastos. Outros R$ 100 ficariam fora do teto. O governo criaria um pagamento temporário. Por isso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não seria obrigado a criar uma nova fonte permanente de receita.
Ao todo, o governo pretende destinar cerca de R$ 85 bilhões ao programa Auxílio Brasil. Mas para garantir o reajuste do benefício, cerca de R$ 30 bilhões estariam fora do teto de gastos.
A ideia é começar a pagar o novo benefício em novembro, já que a última parcela do auxílio emergencial vai ser paga até o fim deste mês.
Na terça-feira, o lançamento do Auxílio Brasil não entrou na agenda oficial do Palácio do Planalto, mas o cerimonial do governo montou estrutura para o anúncio e convidou autoridades. Meia hora antes do horário marcado, os convidados foram informados de que o evento estava cancelado.
