O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da prisão, Moraes determinou:
o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada;
bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX;
bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela;
bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que "reiterem as condutas criminosas";
que o governo brasileiro peça, via Polícia Federal, à Interpol do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
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"A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal", afirma um trecho da decisão de Moraes.
Sobre o bloqueio dos salários e outras verbas da parlamentar, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado da decisão para fins do cumprimento.
Fuga do Brasil
A parlamentar deixou o Brasil e anunciou que está nos Estados Unidos, mas deve se deslocar para a Europa, como revelaram os jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes.
Nesta quarta, a assessoria da deputada confirmou que ela está no estado da Flórida. No último dia 25, ela deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e se dirigiu para Buenos Aires, de onde voou para os Estados Unidos.
A deputada afirmou que vai se submeter a tratamento médico e se licenciará do mandato.
"No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar", diz outro trecho do documento.
Moraes ainda mencionou as condutas criminosas de Zambelli no sentido de atingir o Estado Democrático de Direito durante o exercício do mandato, algo que o ministro afirma permanecer "ativo e reiterado".
Pedido da PGR
O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sigiloso, foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A TV Globo teve acesso ao documento.
"Não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal", dizia o texto.
"Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países", completou Gonet, que pediu ainda o sequestro e indisponibilidade de bens da parlamentar.
Para a PGR, a deputada deve ser considerada foragida "por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que secominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado."
Há 20 dias, a parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi devolvido e ela não tinha restrições para deixar o país.
Outros inquéritos
Além da ação em que foi condenada, Zambelli é alvo de outras investigações no STF e na Justiça Eleitoral.
A parlamentar é ré em uma ação penal no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso se refere ao episódio de outubro de 2022, quando ela sacou uma arma e perseguiu pelas ruas de São Paulo um apoiador de Lula (PT), então candidato à presidência.
Em março de 2025, seis ministros votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Ainda no STF, a deputada é alvo de dois inquéritos sigilosos:
o chamado "inquérito das fake news", que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF; e
o inquérito das milícias digitais, que investiga a suposta participação da deputada em articulações golpistas após o resultado das eleições de 2022.
Já na Justiça Eleitoral, Zambelli foi condenada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos. O caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
