A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4) foi motivada por sucessivas violações das determinações judiciais impostas anteriormente, segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
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Veja as razões apontadas para Moraes decretar prisão de Bolsonaro:
Moraes ressaltou que Jair Bolsonaro descumpriu deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez, o que justifica a imposição da prisão domiciliar;
Segundo Moraes, Bolsonaro manteve uma “conduta ilícita dissimulada”, ao preparar material pré-fabricado para ser divulgado em manifestações e redes sociais;
Bolsonaro teria reiterando sua conduta delitiva por meio destes vídeos, áudios e publicações;
A decisão também menciona uma chamada de vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira, considerada como mais uma quebra das regras determinadas pelo STF;
Além disso, o ministro apontou que o próprio filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apagou uma postagem nas redes sociais para tentar ocultar a infração.
Moraes foi enfático ao afirmar que “a Justiça é cega, mas não é tola”, e que “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Além disso, foi determinada a proibição do uso de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados. Moraes alertou que qualquer nova violação poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva.
Repercussão política da prisão
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente.
Em uma postagem nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão como "vingança política."
"O que mais falta acontecer? Tentaram matá-lo. Perseguiram sua família. Proibiram-no de falar. Agora o trancam dentro da própria casa, como um criminoso. (...) Isso não é justiça, é vingança política", disse o deputado.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), publicou em uma rede social um vídeo elogiando a ordem de Moraes.
"Ele não tinha jeito. Ele ia ficar descumprindo, provocando o tempo inteiro. Então acho que a decisão é uma decisão correta", afirmou.
