Criado há 25 anos, e alterado em 2016, o FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) é um dos principais mecanismos de arrecadação de Mato Grosso para financiar obras de infraestrutura e programas sociais. Instituído pela Lei nº 7.263/2000, o fundo nasceu com o propósito de investir em transporte e habitação, mas ao longo dos anos teve suas finalidades ampliadas.
Hoje, o FETHAB arrecada recursos sobre a produção e comercialização de commodities do agronegócio, como soja, milho, algodão, gado e madeira. O dinheiro recolhido é destinado, prioritariamente, à recuperação e construção de rodovias, habitação popular e também à saúde, educação e segurança pública.
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Segundo o governo estadual, bilhões já foram investidos desde a criação do fundo. As estradas estaduais, essenciais para o escoamento da produção do agro, são algumas das principais beneficiadas pelos recursos. Além disso, o FETHAB viabiliza programas habitacionais que garantem moradia para famílias de baixa renda, especialmente em regiões mais carentes do estado.
Apesar da importância estratégica, o fundo não escapa de críticas do setor produtivo. Produtores e entidades do agro frequentemente questionam o uso transparente dos recursos e pedem mais participação na definição das prioridades de aplicação. Ainda assim, o governo estadual defende o FETHAB como instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico e social, sobretudo em um estado de dimensões continentais como Mato Grosso.
Com as recentes alterações na lei e novas propostas de destinação, o FETHAB segue como um pilar importante para o Estado. O desafio é manter o equilíbrio entre a arrecadação do setor produtivo e o retorno efetivo das obras e serviços públicos que chegam à população.
