O delegado titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, afirmou que empresas consignatárias solicitavam dados, como login e senha, do portal do servidor e outras plataformas para negociar como se fosse o próprio servidor. Com isso, elas faziam novos negociações sem que os trabalhadores soubessem.
A declaração do delegado foi dada nesta quarta (28.05), quando apresentava resultados das investigações sobre possíveis fraudes em empréstimos consignados de servidores públicos. Dentre as irregularidades estão o pagamento de valores menor do que o contratado, recusa em entregar do contrato e não conformidade com a legislação sobre o tema.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Rogério afirmou que as empresas entravam em contato com os servidores com a promessa de renegociar as dívidas, com juros e parcelas menores através de uma portabilidade. Além disso, eles ofereciam um “troco”, que seria pago ao servidor ao final da negociação. Porém, esse “troco” seria um novo empréstimo com parcelas a perder de vista, chegando até 132 meses.
“O que ocorre é que o servidor, numa situação de vulnerabilidade, acaba sendo induzido a erro e cede para a empresa seus dados pessoais e assina contratos que ele não teve acesso anteriormente, cede inclusive senhas de acesso, login e senha de acesso ao Portal do Consignado”, destacou o delegado, em coletiva de imprensa.
Segundo a investigação, com os dados, as empresas alteravam as senhas do Portal do Servidor e também das plataformas dos consignados. Após isso, pagavam empréstimos que estavam chegando ao fim e, assim, liberava mais crédito aos servidores. Depois, abriam contas bancárias em nome do servidor, em instituição na qual ele não recebia salário, para fazer novos empréstimos.
“Ou seja, ela não faz a portabilidade, ela não faz renegociação. O que ela faz é novos empréstimos, muitas vezes em 96 vezes, 120 vezes, nós já identificamos até empréstimos em 132 vezes, ou seja, mais de 10 anos o servidor pagando aquele novo empréstimo que ele não concordou de contratar, porque a ideia dele que aquilo era uma portabilidade”, comentou.
Por outro lado, segundo o delegado, o contrato está formal, “juridicamente falando” e que não haveria problema nos contratos. O principal ponto de atenção seria na oferta, com uso de informações falsas que induziria o servidor ao erro.
“Esses novos contratos acabaram por comprometer a renda desses servidores. Porque, uma vez que o servidor tem empréstimos consignados, mas dentro de um determinado limite, ele está controlando. E aí, esses empréstimos próximos ao vencimento ou que têm parcelas menores, eles são substituídos por empréstimos de longo prazo”, disse.
Vídeos:
