Contrariando as expectativas dos servidores públicos inativos, a Assembleia Legislativa rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional nº 7, a PEC dos Aposentados, que visava ampliar a faixa de isenção da alíquota previdenciária de 14%. Faltaram dois votos para aprovação da PEC durante a primeira votação, realizada na manhã desta quarta-feira, 7 de dezembro. O placar terminou com 13 votos a favor da PEC, mas eram necessários 15.
O que foi colocado em votação foi o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que indicou a inconstitucionalidade da PEC, por vício de iniciativa. Isso porque os deputados não podem criar projetos que criem despesas para o Poder Executivo.
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Cinco deputados faltaram à votação e outros seis votaram contra a aprovação da PEC. Entre os que faltaram estavam deputados que já haviam se comprometido publicamente de votar a favor dos servidores públicos.
O resultado da votação causou revolta nos servidores públicos, que mais uma vez lotaram as galerias da Assembleia para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC. Aos gritos, eles afirmavam que houve fraude na votação, já que o placar não foi exibido no telão do plenário. A deputada Janaína Riva (MDB), favorável à PEC, leu por duas vezes os nomes de quem votou a favor e contra a medida.
“Nós já tínhamos uma clareza da quantidade de votos que seriam necessários para aprovar a PEC. O que nos causa estranheza é que um dos deputados que estava antes e falou que seria favorável, não estava logado no sistema da Assembleia Legislativa, mas outros também não compareceram”, disse Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).
“Não significa que a luta contra essa injustiça encerrou. Na realidade, vai intensificar ainda mais, porque nós estamos tratando de uma situação de injustiça, que pesa no lombo dos aposentados e pensionistas, e que tanto o Parlamento quanto o governo do Estado terão uma resposta por parte das categorias”, emendou.
Elaborada por ‘lideranças partidárias’, a PEC dos Aposentados quer estender a faixa de isenção da alíquota previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, hoje em R$ 7.087,22. Atualmente, só não pagam a alíquota de 14% os aposentados que recebem até três salários mínimos (cerca de R$ 3,3 mil).
VEJA COMO VOTARAM
A FAVOR DA PEC:
Allan Kardec (PSB)
Carlos Avallone (PSDB)
Delegado Claudinei (PL)
Eduardo Botelho (União)
Faissal Calil (PV)
Janaina Riva (MDB)
Ludio Cabral (PT)
Max Russi (PSB)
Paulo Araújo (PP)
Thiago Silva (MDB)
Ulysses Moraes (PL)
Valdir Barranco (PT)
Wilson Santos (PSD)
CONTRA A PEC:
Dilmar Dal Bosco (União)
Dr Gimenez (PSD)
Gilberto Cattani (PL)
Nininho (PP)
Silvano Amaral (MDB)
Valmir Moretto (Republicanos)
AUSENTES:
Dr Eugênio (PSB)
Elizeu Nascimento (PL)
João Batista (PP)
Sebastião Rezende (PSC)
Xuxu Dal Molin (União)
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