O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), somado à redução da arrecadação prevista com a reforma tributária federal, pode gerar impactos graves nas contas do Estado.
“O que vamos fazer? Vender picolé na rua?”, afirmou, comparando o cenário a restrições orçamentárias, como o shutdown nos Estados Unidos, quando o governo suspende parcialmente suas atividades por falta de orçamento aprovado. O alerta foi dado em conversa com jornalistas, na manhã desta segunda-feira, 3 de novembro, durante o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, no auditório da Escola Superior de Contas.
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Gallo afirmou que os efeitos dessas decisões não se limitam ao orçamento deste ano. “Nós precisamos nos preparar, porque os efeitos de decisões dessas, elas não vão impactar amanhã e nem depois. Elas vão impactar lá quando a gente estiver sem dinheiro pelo impacto da reforma tributária. E aí, o que que nós vamos fazer? Vender picolé na rua?” questionou.
Segundo o secretário, o aumento salarial afeta diretamente a sustentabilidade do orçamento estadual, já que o impacto atuarial inclui os recursos necessários para o pagamento de aposentadorias e pensões futuras. Ele ressaltou que, mesmo com cálculos apresentados pelo TJ, ainda existem dúvidas sobre os números.
“Há dúvida sobre esses números, e nós precisamos avaliar. Segundo o que existem análises, esses números podem impactar e repercutir sobre os demais poderes [...] acaba gerando um precedente”, explicou.
Rogério destacou que Mato Grosso é um dos Estados mais afetados pela reforma, já que hoje cerca de 40% da arrecadação vem da produção — setor que será menos tributado.
Ele também comentou sobre o diálogo constante com a Assembleia Legislativa para aprovação do orçamento, incluindo reuniões com os deputados Carlos Avalone (PSDB), Max Russi (PSB) e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Eduardo Botelho (União).
O projeto de lei que concede o reajuste de 6,8% ao TJ-MT beneficia cerca de 3,5 mil servidores e representa um impacto estimado de R$ 42 milhões ainda neste ano. A proposta foi aprovada em primeira votação em 22 de outubro e deve voltar à pauta para segunda votação na próxima quarta-feira, 5 de novembro.
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