O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, defendeu os pagamentos por "sobrecarga" de trabalho aos juízes mato-grossenses, popularmente chamados de "penduricalhos".
A declaração de Zuquim é uma resposta à proposta de emenda constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, que pode acabar com diversos benefícios, como férias de mais de 30 dias e o impedimento de trocar férias por dinheiro.
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Outro ponto principal é que a Reforma pretende acabar com a aposentadoria compulsória de magistrados e integrantes do Ministério Público. A aposentadoria compulsória, com recebimentos, é a punição máxima contra os magistrados, procuradores e promotores de Justiça.
Zuquim disse, em entrevista nesta segunda-feira (3), que o fim da aposentadoria compulsória é um anseio social, mas evitou tecer juízo de valor sobre o assunto. Ele se resumiu a dizer que o assunto será objeto de discussão dos deputados federais e senadores, que foram eleitos pela população.
Por outro lado, ele defendeu os famigerados “penduricalhos”, recebimentos que fazem magistrados ganharem acima do teto constitucional em algumas ocasiões. “Não existem penduricalhos. Penduricalhos são recebimentos sem previsão legal, isso é penduricalho”, afirmou o desembargador-presidente.
Ele ainda disse que alguns magistrados recebem pelo ‘acervo’. De acordo com o presidente do TJ, alguns magistrados acumulam muitos processos para julgar em um ano, portanto, são remunerados por essa sobrecarga.
“Você recebe por acervo. Se a capacidade de um magistrado é de 500 processos ao ano, mas nós temos um magistrado que recebe 2 mil processos por ano. Então, isso vai se chamar de penduricalho por uma sobrecarga? Tudo isso tem previsão em lei. Eu vejo como penduricalho aquilo que não há previsão”, disse.
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