A Procuradoria da Assembleia Legislativa emitiu parecer favorável à continuidade do processo para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, mesmo após o pedido de retirada de assinaturas feito por alguns deputados estaduais. O resultado da análise jurídica será anunciado oficialmente pelo presidente da Casa, o deputado Max Russi (PSB), nesta quarta-feira (25).
Segundo Russi, o entendimento jurídico é de que as assinaturas já foram validadas e, portanto, o requerimento deve seguir tramitação.
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“O entendimento da nossa Procuradoria é que as assinaturas foram feitas e validadas. Claro que há a colocação dos deputados, mas a Procuradoria entende que é preciso dar seguimento, e nós vamos optar por esse encaminhamento”, afirmou.
Três parlamentares, Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD), solicitaram a retirada das assinaturas de apoio à investigação sobre supostas irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES). As suspeitas foram reveladas durante a Operação Espelho, deflagrada em 2023.
Apesar da análise solicitada pela presidência da Assembleia, o regimento interno da Casa e a Constituição Federal indicam que, após a leitura do requerimento em plenário, não é mais possível retirar assinaturas.
Russi afirmou ainda que vai cobrar dos blocos parlamentares a indicação dos deputados que irão compor a comissão.
“Já tenho o parecer e vamos torná-lo público na sessão. Vou cobrar novamente os blocos para que indiquem os nomes de quem vai participar, para que possamos dar seguimento ao trabalho e, nos próximos dias, se não houver intercorrências ou ações judiciais, instalar a CPI”, disse.
O presidente explicou que o pedido de retirada foi feito dentro da atual legislatura e que o regimento não prevê a retirada nesse caso.
“No regimento não há previsão de data no ofício. Isso dificultaria apenas se fosse em outra legislatura. Como foi nesta, é possível dar seguimento”, concluiu.
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