O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) descartou revisitar a discussão sobre a Revisão Geral Anual (RGA) referente ao período da pandemia e afirmou que o Estado não pretende reabrir o debate sobre um passivo cobrado por servidores públicos. Segundo ele, o governo já concedeu os reajustes posteriores com base na inflação e, em alguns casos, acima dela.
Ao comentar o tema, Pivetta lembrou que, durante a pandemia, os entes federativos ficaram submetidos às restrições da Lei Complementar 173/2020, que proibiu reajustes ao funcionalismo até 31 de dezembro de 2021, regra depois validada pelo Supremo Tribunal Federal. Na avaliação dele, Mato Grosso apenas cumpriu a legislação naquele momento.
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Na fala, o governador afirmou que o tema volta ao debate em momentos oportunos, mas disse que não pretende adotar um discurso para agradar categorias. “Nós negociamos muito para chegar naquele percentual” e, “por ora, nós não temos nenhuma intenção de revisitar esse assunto”, declarou, ao reforçar que não fará “nenhum discurso fácil” nem “aceno para mentira.”.
Pivetta também usou como argumento a RGA já aprovada neste ano. Em janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 5,4% para os servidores estaduais, percentual acima da proposta inicial de 4,26% enviada pelo Executivo. O índice foi sancionado e incorporado à folha de janeiro, após articulação entre governo e deputados da base.
A cobrança do funcionalismo, porém, continua. Lideranças sindicais e parlamentares defendem que o Estado reconheça perdas acumuladas dos anos anteriores, estimadas em 19,52%, e há uma PEC em tramitação na Assembleia para criar base constitucional para esse reconhecimento e estabelecer um calendário de pagamento. Mesmo com a pressão, a fala de Pivetta sinaliza que o Palácio Paiaguás não pretende, neste momento, abrir nova negociação sobre a RGA da pandemia.
