O governador Mauro Mendes (União) disse que respeita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que impediu a desapropriação das famílias do Contorno Leste, mas que não se pode dar casas para quem invade propriedades, pois isso estimularia as invasões. Na decisão, o ministro diz que o Poder Público não cumpriu o ‘papel social’ da área, o que Mauro rebate.
“Eu respeito o ministro Flávio Dino, foi meu colega quando governador, mas eu conheço um pouco esse processo, o Estado, o Poder Público fez o seu papel junto com a Prefeitura, fizemos o cadastro social, identificamos que muita gente que lá estava tem residência, tem casa, estavam fazendo grilagem”, disse o governador.
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A decisão de Dino foi proferida no dia 3 de outubro e beneficia cerca de 1,2 mil famílias residem no local. Porém, um relatório do Governo do Estado apontou que apenas 172 dessas famílias realmente são necessidadas de programas sociais. Para Dino, o documento do governo “parece esvaziar” as regras já definidas sobre despejos e desocupações e, por isso, determinou que o governo envie informações detalhadas sobre os moradores.
Segundo Mauro, o governo tem estratégias para atender as famílias que realmente estão em vulnerabilidade, mas condena a entrega de moradias para invasores.
“Não dá para dar uma casa porque alguém invadiu. Não dá para dar um terreno porque alguém invadiu, se não, todo mundo vai querer invadir. Quantas pessoas de bem que não têm uma casa e trabalham para conquistá-la? Por que o Estado tem que dar para aquelas pessoas que estão só invadindo?”, questionou.
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