O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) explicou que a isenção do IPTU em ruas ainda sem asfalto se aplica exclusivamente a imóveis residenciais, não alcançando estabelecimentos comerciais.
Durante explicação sobre a política tributária do município, Abilio rebateu críticas de que moradores de ruas sem pavimentação não deveriam pagar IPTU. Segundo ele, o imposto não é vinculado apenas à condição da rua, mas ao custeio de todos os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura, como saúde, educação, transporte coletivo, coleta de lixo e segurança.
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“O IPTU não é só sobre a rua. Ele ajuda a pagar educação, saúde, transporte público, coleta de lixo, segurança. Não existe essa lógica de 'a rua tem buraco, então vou pagar metade do imposto’”, afirmou.
O prefeito explicou que a gestão adotou uma estratégia específica para imóveis residenciais em áreas que ainda receberão infraestrutura, como o asfalto. A ideia, segundo ele, é não reajustar imediatamente o IPTU desses imóveis, permitindo que o morador tenha um período de adaptação até que a valorização imobiliária se consolide.
“A partir do momento que a gente leva asfalto para aquela localidade, há uma valorização imobiliária. Uma casa numa rua de terra tem um valor, numa rua asfaltada tem outro. A gente valoriza o espaço e depois passa a cobrar o IPTU de forma correta, de acordo com o imóvel valorizado”, disse.
Segundo ele, atividades econômicas seguem outro critério de tributação e não entram nessa política de transição adotada para residências. “Só residência. Seja casa ou apartamento. Atividade comercial é outra coisa”, reforçou.
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