O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que a votação do projeto de lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais não será realizado nesta quarta-feira, 14 de janeiro, porque o Governo do Estado ainda não teria concluído o texto. O envio do projeto foi anunciado na terça-feira, 13, pelo governador Mauro Mendes (União), que fixou o percentual da RGA em 4,26% e descartou qualquer chance de pagar valores acima da inflação.
Em entrevista coletiva, Max explicou que os deputados decidiram encerrar a sessão extraordinária iniciada nesta manhã, para que não houvesse prejuízo à mobilização dos servidores públicos, que estão insatisfeitos com o valor proposto pelo Governo.
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"A última posição que eu tive, por parte do líder e do vice-líder [do Governo], é que o projeto não chegaria no dia de hoje. Então, hoje já está descartado. Se chegar agora, eu vou marcar a sessão para daqui a 24 horas, então para amanhã à tarde. Eu tenho que dar o mínimo de 24 horas de prazo para a próxima sessão", explicou.
Na expectativa de que a votação pudesse acontecer nesta quarta, servidores públicos lotaram a Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a fazerem ajustes no texto do governo. Os servidores cobram o pagamento de uma revisão adicional de 19,52%, referente às perdas salariais acumuladas entre 2017 e 2022. Nesse período, a RGA foi paga em percentual menor que a inflação e houve anos em que sequer foi paga, por força de uma legislação federal durante a pandemia de covid-19.
A Revisão Geral Anual não representa aumento real de salário, mas uma atualização para evitar a defasagem do poder de compra diante da elevação dos preços. Ainda assim, o acúmulo de perdas ao longo dos últimos anos tem sido o principal argumento dos servidores para pressionar o governo por um índice maior.
IMPACTO FINANCEIRO
Caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, a RGA de 4,26% deverá gerar um impacto estimado de R$ 1,04 bilhão aos cofres públicos ao longo de 2026. O valor considera o reajuste nos salários dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
O impacto mensal na folha de pagamento de todos os poderes é estimado em cerca de R$ 80 milhões. Para os servidores do Executivo estadual, a revisão deverá ser incorporada já no próximo salário, com pagamento previsto para o dia 30, caso a proposta seja aprovada dentro do cronograma estabelecido.
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