O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta segunda-feira, 23 de junho, que o Estado não é tutelador da relação entre os servidores e as empresas consignatárias. Mauro também disse que o Estado deixou de cobrar uma taxa sobre o serviço prestado às instituições financeiras, já que os empréstimos são descontados em folha de pagamento dos servidores.
Recentemente, diversos sindicatos denunciaram que as empresas estavam cometendo irregularidades. Dentre as reclamações, estavam o não fornecimento de segunda via do contrato, pagamento de valores menores do que o contratado pelos servidores, enquanto eles pagavam a parcela no valor cheio.
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“O governo não é tutelador disso. Nós recebemos uma autorização para processar um desconto em folha e fazemos isso. O governo não tem o dever de ficar fiscalizando todo o empréstimo, todo o cartão de crédito, toda a operação de financiamento que o servidor faça”, disse.
O governador disse ainda que os servidores, ou qualquer cidadão, podem procurar o canal de denúncias do Procon em eventuais irregularidades contratuais. Além disso, sustentou Mauro, o governo está fazendo as investigações para ajudar o órgão de defesa do consumidor a atender os servidores prejudicados.
Ele ainda disse que a taxa que o governo cobrava não será mais exigida. Porém, o governador disse que o Estado não vai devolver nenhum recurso que tenha recebido pelo serviço de autorização do desconto em folha.
“Era um serviço também que o Estado prestava. Como ele prestava esse serviço, ele cobrava uma pequena margem. Decidimos não fazer mais isso, até para facilitar novos processos e barateá-los de agora em diante”, afirmou o gestor.
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