O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, afirmou que a solução “ideal” para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro seria a anistia completa, e não apenas a redução de penas aprovada pelo Congresso. A declaração foi dada nesta quarta-feira, 10 de dezembro, após questionamento sobre a dosimetria aprovada pela Câmara e pelo Senado, em meio ao lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Garcia disse que chegou a retornar a Brasília especificamente para votar pela anistia, reforçando que considera injusta parte das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- FIQUE ATUALIZADO: Siga nossas redes sociais e receba informações em tempo real (WhatsApp, Telegram e Instagram)
“O ideal é a anistia. Eu inclusive retornei a Brasília para votar a favor da anistia àquelas pessoas que foram injustamente condenadas pelo 8 de Janeiro. Portanto, eu defendi a anistia”, afirmou.
Segundo ele, a dosimetria aprovada — que reduz o cálculo das penas e pode beneficiar réus como Jair Bolsonaro e outros condenados pelo STF — foi apenas o acordo possível no momento político.
“A redução de pena, a dosimetria, foi o que foi possível fazer, não o que eu acreditava que deveria ser feito. Eu acredito que deveria ser feita a anistia, e o que foi conseguido, através do relator Paulinho da Força, foi esse relatório de redução de penas”, concluiu.
Entenda sobre o PL da Dosimetria
A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, um projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado — medida que deve beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros líderes militares e civis já condenados pelo STF. O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10), que agora segue para o Senado, altera a Lei de Execução Penal e determina que, quando os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático ocorrerem no mesmo contexto, apenas a pena mais grave será aplicada, e não mais a soma das duas.
A mudança, que retroage para favorecer os réus, pode reduzir significativamente o tempo de prisão dos condenados. No caso de Bolsonaro, parlamentares da oposição estimam que a pena em regime fechado cairia de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses, dependendo ainda de decisões do STF sobre trabalho e estudo em regime domiciliar.
O projeto também flexibiliza as regras de progressão de regime: crimes com violência ou grave ameaça — como tentativa de golpe — passam a permitir progressão com apenas 16% da pena cumprida, em vez dos atuais 25%. A medida ainda reduz o tempo para progressão em crimes que envolvem grave ameaça fora dos títulos de crimes contra a vida e o patrimônio, impactando áreas como administração pública, liberdade sexual e saúde pública.
Outro ponto permite que estudo e trabalho realizados em prisão domiciliar contem para diminuir a pena, prática já admitida pelo STJ. Para atos cometidos em contexto de multidão, como os de 8 de janeiro, o texto prevê redução de um terço a dois terços da pena, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os ataques.
Todos os destaques apresentados pela oposição para derrubar esses trechos foram rejeitados pelo plenário. O projeto agora está nas mãos do Senado.
Veja vídeo:
