As festas de aniversário residenciais não irão mais precisar de alvará de funcionamento conforme uma nova norma da Prefeitura de Cuiabá. A informação foi confirmada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) após uma reunião com empresários nesta terça-feira, 10 de junho, sobre a questão da poluição sonora na capital.
O prefeito e a secretária Juliana Palhares, da Ordem Pública, anunciaram que iriam encaminhar um projeto de lei, intitulado ‘Lei do Silêncio’ para a Câmara de Vereadores de Cuiabá. O projeto, conforme informações divulgadas no início de janeiro de 2023, previa silêncio a partir das 23 horas, com exceção das casas devidamente licenciadas.
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“A gente vai categorizar em quatro modalidades a princípio, a gente vai até verificar se tem mais uma outra, que é o evento residencial, festinha de aniversário e qualquer outra coisa. Isso daí acho que não vai ter necessidade de alvará para poder realizar, que hoje precisa, e não vai precisar”, disse o prefeito.
A única norma mantida por Abilio é o limite de volume do som, medido em decibéis, permitido até às 22h.
“A gente só tem o limitador da quantidade de decibéis até as 10 da noite, de 60 decibéis durante o dia e até 22h já não pode mais em atividades residenciais”, falou
