O delegado titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Rogério da Silva Ferreira, revelou que empresas que concedem empréstimos consignados a servidores públicos estaduais tomaram posse de todos os dados pessoais dos clientes e os utilizaram para comprar celulares. Após habilitação desses celulares com o CPF dos servidores, funcionários dessas empresas baixavam aplicativos de bancos e realizavam diversas transações financeiras.
Ao final das negociações, os celulares eram entregues como presente aos servidores, sem eles saberem de todas as operações que haviam sido realizadas por meio do aparelho e do chip vinculado ao seu CPF.
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“Há indícios de fraude, sim, no momento da oferta. Esses servidores, em situação de vulnerabilidade e necessidade financeira, acabam sendo induzidos a erro por essas empresas e, muitas vezes, cedem sem perceber seus dados, login e senha de acesso a portais do governo, o que facilita a ação dos suspeitos”, explicou o delegado.
Segundo Rogério, os contratos eram formalmente corretos do ponto de vista jurídico, mas há indícios de que havia o fornecimento de informações falsas.
“O problema está na falta de informação ao consumidor e na indução ao erro ou em informações falsas. É isso que as investigações da Polícia Civil apontam, preliminarmente. Claro que as apurações serão aprofundadas nos próximos dias e novas informações poderão surgir. Porém, o que temos hoje é que existe uma fraude na oferta, e esses servidores, induzidos ao erro, acabam sendo vítimas”, afirmou.
Recentemente, o governador Mauro Mendes (União) editou decreto suspendendo, por 90 dias, a cobrança de empréstimos consignados contratados com o Banco Capital Consig, alvo de diversas denúncias de fraudes envolvendo servidores públicos.
CPI na Assembleia Legislativa
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) estuda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para investigar as denúncias. Segundo a parlamentar, a medida se tornou ainda mais necessária após o próprio governo admitir irregularidades nas operações, especialmente as relacionadas à empresa Capital Consig.
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