O deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) confirmou a apreensão de R$ 150 mil em sua casa na última semana e afirmou que o montante é para ser usado em sua campanha eleitoral. O parlamentar foi alvo da Operação Emenda Oculta, deflagrada pela Polícia Judiciária (PJC) na última quinta-feira, 30 de abril, junto com seu irmão, o vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União Brasil). Elizeu conversou com a imprensa nesta manhã de quarta-feira, 6.
“O valor noticiado é o valor que estava dentro da minha residência. Assim como em 2018, eu fui candidato a deputado estadual e lá no próprio Candex [Justiça Eleitoral] consta lá que [...] na minha residência tinha R$ 150 mil, principalmente [por causa do] ano eleitoral. Esse valor que foi recolhido pela parte da investigação também está declarado na minha declaração de Imposto de Renda”, afirmou.
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Ainda conforme o deputado, os valores são legais e os comprovantes de saques foram anexados à sua declaração de Imposto de Renda. Elizeu também destacou que o valor estará informado no sistema da Justiça Eleitoral quando tiver sua candidatura for oficializada, cujo montante em espécie destinado à campanha deve chegar a R$ 170 mil.
Além dos R$ 150 mil na casa de Elizeu, a Polícia Civil apreendeu também R$ 50 mil na casa de Cezinha. Os dois irmãos são investigados por suspeita de desvio de emendas parlamentares, por meio de propina.
De acordo com o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual (MP-MT), os dois teriam destinado mais de R$ 7,7 milhões em emendas ao Instituto Social Mato-grossense (ISMAT), entidade que está sob suspeita de integrar um esquema de desvio de recursos públicos, com supostos repasses a agentes políticos.
As investigações indicam que os irmãos teriam recebido, juntos, ao menos R$ 720 mil em propina. Parte do dinheiro, segundo apuração, teria sido sacada em espécie como forma de dificultar o rastreamento dos valores. O inquérito também apura possíveis irregularidades envolvendo repasses ao Instituto Brasil Central (Ibrace).
Questionado sobre os apontamentos do MP, Elizeu afirmou que ainda não teve acesso completo aos autos do processo e que a equipe jurídica trabalha para obter as informações. Porém, ele declarou estar tranquilo quanto às acusações.
“A gente ainda não teve acesso aos autos, o nosso jurídico está buscando essa liberação da justiça para que a gente possa falar com mais clareza algumas questões. O que eu posso garantir é que a gente está tranquilo, estamos à disposição da justiça, não cometemos nenhum crime, nenhuma irregularidade e todas essas ações elas estão ai declaradas, prestação de contas", disse.
Na decisão que autorizou a ação, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), negou o afastamento dos irmãos dos cargos públicos.
Por outro lado, foram impostas medidas cautelares, como a proibição de contato, direto ou indireto, com outros investigados, além da vedação de interferência em processos relacionados à destinação e fiscalização de emendas parlamentares. Eles também estão impedidos de acessar informalmente documentos ligados à investigação e devem comunicar qualquer mudança de endereço, além de comparecer aos atos judiciais quando convocados.
