O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que a Lei do Transporte Zero causou a morte de 11 pescadores no estado de Mato Grosso. A acusação foi feita na manhã desta quinta-feira, 18, oportunidade em que o parlamentar destacou que a legislação está tirando o sustento dos ribeirinhos. O pessedista também fez um apelo para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), destrave as ações que tramitam na Corte, das quais ele é relator.
"Esses caixões aqui atrás representam a morte de 11 pescadores e outros que estão a caminho da morte também, por esta lei famigerada. Esta que é a verdade. Uma lei que está matando gente pobre, ribeirinhos e humildes no estado de Mato Grosso. E o ministro continua sentado em cima dessa decisão”, disse.
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Nesta quarta-feira, 17, foram colocados caixões no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMT) contra a decisão proferida pelo ministro Mendonça, que não aceitou uma medida liminar do Partido Social Democrático (PSD) pedindo a suspensão da lei até o julgamento final.
A negativa de André Mendonça foi publicada no último dia 3 de julho e ainda manteve a proibição da pesca de 12 espécies de peixe nativos de Mato Grosso. Acontece que, segundo as entidades da categoria, essas 12 espécies representam mais de 90% do pescado artesanal do estado.
A reclamação sobre a demora do ministro em tomar sua decisão tem como base os passos futuros que o PSD e os pescadores pretendem dar na Justiça. Para eles, está claro que o ministro votará por manter a vigência da lei, porém, enquando Mendonça não tomar essa decisão, o caso permanece travado, impedindo a categoria que recorra da decisão no plenário.
“Primeiro nós estamos rezando para que o ministro relator, André Mendonça, dê logo o seu voto. Pare de embarrigar isso aí, pare de fazer chicana. Nós já sabemos que ele é contra, que ele vai votar contra, que ele vote logo, mas que permita que os outros seus colegas possam também dar o voto nesse processo. Isso tem machucado muito”, disse.
Por outro lado, enquanto que Wilson lidera a campanha pró-ribeirinhos, o governador Mauro Mendes, autor da lei que proibiu a prática, alega a política vigente vai preservar os rios e quadruplicar o faturamento da pesca esportiva em Mato Grosso.
