O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que não vai permitir a construção de casas com cerca de 39 metros quadrados na capital e reforçou que a definição do tamanho dos lotes é uma competência do município, e não de programas habitacionais federais ou de construtoras.
“De 39 metros quadrados, não vou aceitar. tem várias empresas apresentando. E não é Minha Casa Minha Vida. O programa Minha Casa Minha Vida determina valor. O governo federal não fala que o lote tem que ser de 7, de 6 ou de 5 metros. Ele define o teto do investimento por unidade”, declarou.
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Segundo ele, o programa federal não define metragem de lote ou de imóvel, mas apenas estabelece limites de valores para financiamento.
Abilio destacou que cabe ao município estabelecer padrões mínimos de qualidade para os empreendimentos habitacionais. Em Cuiabá, segundo ele, a exigência é de lotes com dimensão mínima de 10 por 20 metros.
“Quem quer vender casa do Minha Casa Minha Vida ou construir casa no município de Cuiabá tem que respeitar as normas do município”, afirmou.
O prefeito também argumentou que há tecnologia suficiente para construir habitações populares com qualidade, sem necessidade de reduzir excessivamente o tamanho dos terrenos.
“Muitas das vezes, as construtoras querem fracionar mais o lote, porque vão colocar o preço final em mais unidades, com menor área, e obter mais lucro”, disse.
Segundo Abilio, esse modelo não será aceito pela Prefeitura, que pretende manter padrões mínimos urbanísticos como forma de garantir melhor qualidade de vida aos futuros moradores.
Apesar das críticas, o prefeito ressaltou que não interfere no funcionamento de programas federais ou na atuação de empresas específicas, mas reforçou que qualquer projeto em Cuiabá deve seguir as regras locais.
