O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a Taxa do Lixo não será mais cobrada a partir do próximo dia 4 de julho. Nesta segunda-feira, 30 de junho, ele explicou que parou as renegociações de dívidas municipais, como a do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para compensar o valor da cobrança dos moradores.
Conforme o prefeito, a cobrança da Taxa de Lixo deixará de ser feita no dia seguinte ao fim da vigência do decreto de calamidade financeira. Isso porque o decreto impede a Prefeitura de renunciar a receitas, devido à existência de dívidas na ordem de R$ 2,5 bilhões.
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“Acaba dia 4. A gente cortou a parte, por exemplo, de renegociação de dívidas. Tem muitas dívidas que vem com a Prefeitura que estavam passando por renegociação. A gente parou essa renegociação agora no mês de maio, certo? E agora aquilo que ficou não regulado, não renegociado, vai pagar a taxa do lixo durante esse ano”, disse.
Conforme o prefeito,a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 já incluirá um dispositivo para garantir a compensação da Taxa do Lixo. Entre as medidas de compensação está a cobrança de uma taxa dos grandes geradores de lixo, como shopping centers e comércios de grande porte.
Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência do dinheiro público e combate aos desperdícios, transferências financeiras feitas pelo Estado e União, parcerias público-privadas (PPP's), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.
O projeto de lei que acaba com a Taxa do Lixo foi aprovado no dia 3 de abril pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito em 6 de maio.
FIM DO REFIS
Sobre a renegociação de dívidas, Abilio afirmou, em entrevistas anteriores, que a Prefeitura estava ‘premiando’ os maus pagadores com descontos de multas, juros e taxas, enquanto os bons pagadores eram penalizados com a cobrança da taxa de lixo. O programa Refis previa descontos de até 95% nas multas e juros para os contribuintes que estivessem com débitos atrasados, permitindo ainda o parcelamento da dívida.
“Quem pagou e aproveitou o desconto, beleza. A partir de agora, nós não vamos dar mais descontos para multas, juros, taxas e coisa e tal... Porque, não vale a pena a gente penalizar com a taxa do lixo aquele cidadão que paga as suas contas em dia, enquanto aqueles que optaram por não seguir o pagamento devido para o Município ficam tendo benefício e os outros pagando a conta, né?! Então, em vez de transferir essa conta do mau pagador para todos os pagadores, nós vamos fazer essa compensação”, afirmou.
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