Os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Michelly Alencar (União Brasil) acionaram o Ministério Público do Estado (MP-MT) contra o reajuste de 300% da taxa de lixo em Cuiabá. Os documentos foram protocolados na manhã desta quinta-feira, 18 de janeiro.
Os dois parlamentares acusam o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de impedir a discussão do assunto na Casa de Leis.
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“Pontuo que o referido aumento ocorreu através de um decreto, sem a mínima discussão com a Câmara Municipal e sem a realização de uma audiência pública para ouvir os segmentos organizados da sociedade da nossa cidade”, pontua Dilemário.
Michelly mencionou o mesmo ponto. “Como vem fazendo ordinariamente, o Executivo Municipal, em ato de total discricionariedade, de forma gatuna e astuciosa, “baixou” decreto que aumentou o valor da taxa de coleta de lixo no penúltimo dia útil do ano de 2023, onde os órgãos de fiscalização já se encontravam em regime de recesso frente à superveniência das festas de final de ano, de forma ardilosa e sorrateira, justamente para camuflar qualquer possibilidade de discussão acerca de tema tão importante e abusivo, pelos órgãos e agentes públicos fiscalizadores, com é o caso dessa subscritora”.
A taxa de lixo está em vigor há menos de um ano na capital mato-grossense. Até dezembro de 2023, o contribuinte pagava R$ 10,60, no caso de locais em que a coleta de lixo é realizada três vezes na semana. Já nos lugares em que o serviço é prestado seis vezes por semana, a taxa estava fixada no valor de R$ 21,2.
Porém, com o reajuste publicado pelo prefeito, a primeira taxa saltou para R$ 33,10 e a segunda para R$ 66,2.
Outro argumento levantado por Dilemário diz respeito à discrepância do reajuste quando comparado à inflação oficial do país, fixada em 4,62% no ano de 2023.
Os dois parlamentares pedem que o MP adote as medidas cabíveis em busca de promover o cancelamento da nova taxa.
