O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por unanimidade, cassou o mandato do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) por captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico.
O julgamento do processo começou na semana passada quando o relator, juiz-membro Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, apresentou seu voto julgando procedente a representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra Avallone.
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O entendimento foi acompanhado pelo juiz-membro Bruno D’Oliveira Marques e pelo desembargador Sebastião Barbosa Farias, mas a conclusão do julgamento foi adiada após pedido de vista de Jackson Coutinho que, na sessão desta quinta-feira (10), também acompanhou o voto do relator junto com os demais membros do Pleno.
Além da cassação, a Corte também determinou que seja registrado o nome do parlamentar no cadastro eleitoral. O TRE explicou que não foi declarado a inelegibilidade e que a possibilidade será discutida num provável processo de registro de candidatura, caso seja candidato nos próximos oito anos.
O presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Giraldelli, comentou que a classe política precisa ter a consciência que quem descumprir a lei eleitoral sofrerá consequências graves.
“Ninguém tem aqui qualquer prazer de cassar políticos, senadores, deputados, ninguém faz isso aqui porque gosta de fazer. Infelizmente, temos que dar decisões dessa raiz. A lei existe e tem que ser cumprida. A classe política precisa ter a consciência que qualquer tipo de descumprimento da lei eleitoral tem suas consequências e que são graves. Não sejamos puritanos e inocentes de dizer que não há compras de votos nas eleições. Agora, é preciso sim, que a classe política tenha consciência que se essa prática for descoberta e comprovada, haverá a consequência da perda de mandato. Estamos aqui para cumprir o nosso papel e a sociedade espera muito da Justiça Eleitoral. Nós temos essa obrigação e não vamos desviar desse caminho”, disse durante a votação.
O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso apresentou uma representação contra Avallone após uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ter encontrado dentro do porta-malas de um WV Gol no Km 560, da BR-070, próximo a Poconé, uma mochila com R$ 89,9 mil e uma agenda manuscrita com santinhos do candidato, às vésperas das eleições de 2018.
Avallone ficou como suplente na eleição de 2018. Ele assumiu a cadeira na Assembleia Legislativa após a saída de Guilherme Maluf, que foi indicado para cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outro lado - Em nota, o deputado Carlos Avallone disse que reitera seu respeito pelo Poder Judiciário e que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "mediante recurso que possui efeito suspensivo". Ele ressalta que não praticou nenhuma irregularidade e que seguirá exercendo suas atividades parlamentares enquanto aguarda o julgamento do recurso.
Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial
A respeito do resultado adverso ocorrido na data de hoje, o Deputado Carlos Avallone reitera seu respeito pelo Poder Judiciário brasileiro e fará o uso de seu direito de submeter o caso à avaliação do Tribunal Superior Eleitoral, mediante recurso que possui efeito suspensivo.
Enquanto aguarda o julgamento do seu recurso, na crença de que não praticou qualquer irregularidade, o Deputado seguirá exercendo normalmente as suas funsções parlamentares.
Atualizada às 15h23
