Independente de receber ou não convite, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pretende acompanhar o processo de privatização do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). A informação é do presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, que conversou com a imprensa na manhã desta quinta-feira, 30 de janeiro, durante visita às obras do BRT, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a "Av. do CPA", em Cuiabá.
“Cada gestor pode fazer o que entende de correto na sua privatização. É claro que eles podem convidar o Tribunal, mesmo que não convidado, vai atuar. É um bem público. Então mexeu com o bem público, mexeu com o dinheiro público, o Tribunal de Contas vai acompanhar”, disse.
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Na última terça-feira, 28, a prefeita Flávia Moretti (PL) editou o decreto n. 09/2025, que autoriza a realização de estudos para fundamentar a concessão do departamento. Conforme o documento, o processo deve levar cerca de dois anos para ser concluído. O procedimento envolve a realização de estudos, análises técnicas e audiências públicas.
A Prefeitura de VG anunciou que a gestão está iniciando a revisão do plano de saneamento básico e que será necessária uma mudança na legislação para que o serviço possa ir para a iniciativa privada. A expectativa é que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal entre os meses de fevereiro e março.