O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) acatou nesta terça-feira (3), o recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra o acordão 203/2024, contraria as contas referentes a 2022. O gestor alegou erros que necessitam de análises pela Corte referente a dívidas existentes na Prefeitura de Cuiabá.
Em sua defesa, o gestor alegou que na pasta da Saúde durante a pandemia, as despesas da Prefeitura de Cuiabá foram aumentaram devido a grande demanda de pacientes do interior do Estado. Ele alegou que pacientes de outros lugares, sendo em 2 hospitais o atendimento hospitalares e ambulatoriais representam respectivamente 46,19% e 52,92% dos atendimentos totais, e que o Governo de Mato Grosso deixou de financiar mensalmente o valor de R$ 5 milhões e se multiplicado pelas competências de dezembro de 2019 e dezembro de 2022 esse valor ultrapassa 2022 milhões.
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Cinco conselheiros votaram favoravelmente à aprovação: Valter Albano (relator), Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Maluf e o presidente da Corte, Sérgio Ricardo. Este último reforçou o entendimento técnico apresentado pela Secretaria-Geral de Controle Externo que apontou como fatores determinantes a frustração de receitas e os atendimentos de saúde realizados para pacientes não residentes, sem o devido cofinanciamento por parte do Estado.
O conselheiro Antonio Joaquim, responsável pela relatoria das contas em 2023, considerou a dívida de aproximadamente R$ 1,2 bilhão como uma "irregularidade gravíssima" e votou pela reprovação das contas. O conselheiro José Carlos Novelli também votou contrário a aprovação.
Em 2023, o TCE havia recomentado a reprovação das contas, uma medida que gerou controvérsias após o relator daquele período, o conselheiro Antônio Joaquim apontar uma dívida de R$ 1,2 bilhão nas contas de Cuiabá.
