O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) criticou o conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da carreira da categoria e que foi encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo a entidade, o texto protocolado sofreu alterações significativas em relação à proposta construída ao longo de 2025 por uma comissão formada por representantes do governo e da categoria.
De acordo com o sindicato, o projeto original contava com 184 artigos, mas a versão enviada ao Legislativo possui 79 dispositivos. A entidade afirma que 105 artigos foram retirados do texto, incluindo pontos relacionados a condições de trabalho, valorização profissional e garantias para os policiais penais.
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Entre as mudanças apontadas pelo SINDSPPEN-MT está a retirada do dispositivo que previa adicional de periculosidade para os servidores da categoria. O sindicato também critica alterações relacionadas à jornada de trabalho proposta no projeto.
Pelo texto encaminhado à Assembleia Legislativa, a jornada de trabalho passaria do modelo atual de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso para o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Segundo a entidade sindical, a mudança não teria sido debatida com a categoria na etapa final da elaboração do projeto.
O presidente do sindicato, Lucivaldo Vieira de Sousa, afirmou que o documento protocolado não corresponde à proposta construída inicialmente nas discussões entre representantes do governo e da categoria.
“O que chegou à Assembleia Legislativa não é o projeto construído entre as partes. É um texto desidratado, onde o coração da valorização profissional foi extirpado sem justificativa e sem a oportunidade de uma discussão. Hoje, atuamos na segunda profissão mais perigosa do mundo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido ao alto risco e exposição às situações de violência; e ambiente confinado e insalubre”, afirmou.
A entidade também argumenta que a participação do sindicato no processo de discussão seria um princípio previsto na Constituição Federal. De acordo com o SINDSPPEN-MT, o Artigo 8º da Constituição estabelece a participação de sindicatos em negociações coletivas de trabalho, enquanto a Constituição do Estado de Mato Grosso prevê a participação de representantes da categoria em debates sobre temas de interesse profissional.
O sindicato informou ainda que realizou um levantamento técnico para identificar os pontos que teriam sido retirados do texto original. Entre os itens citados estão mudanças na carga horária, atribuições funcionais e estrutura da carreira.
Segundo a entidade, o material será encaminhado aos deputados estaduais com o objetivo de subsidiar possíveis emendas ou alterações no projeto durante a tramitação na Assembleia Legislativa.
O SINDSPPEN-MT declarou que espera que o tema seja debatido pelos parlamentares e pelo governo estadual durante a análise do projeto. A categoria afirma que acompanha a tramitação do PLC e não descarta mobilizações caso as reivindicações apresentadas pelo sindicato não sejam consideradas no processo legislativo.
