A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reagiu às alegações do agora ex-prefeito de Emanuel Pinheiro (MDB), de que tenha sido a responsável por o Município de Cuiabá não quitar a folha de dezembro antes de 2024 acabar. A pasta alegou que os repasses legais estão dentro do cronograma, fez críticas diretas ao emedebista e comemorou o fim de sua gestão à frente da capital mato-grossense.
“A SEFAZ não aceita ser usada como desculpa pela inepta gestão de Cuiabá que, felizmente, se encerrou e reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso dos repasses financeiros, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de forma responsável e dentro dos prazos estabelecidos”, diz trecho da nota divulgada pela pasta.
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A confusão teve origem após Emanuel criticar o Estado por não realizar os repasses do Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS) antes do ano acabar. Segundo ele, essa seria a principal razão para não conseguir quitar a folha de dezembro.
Porém, segundo a Sefaz, a explicação não é aceitável, uma vez que a lei determina o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. A pasta afirma que o repasse já está previsto para ser realizado nesta quinta-feira, 2 de janeiro, conforme determina a lei.
Ainda mirando o ex-prefeito, a Sefaz o acusou de usar de desculpas para explicar o que ela classifica como má gestão.
“Todos foram vítimas da péssima gestão de Cuiabá. Em seu último ato, foram vítimas os servidores públicos de Cuiabá. Porém, a má gestão pública não termina com o fim do mandato, todos os munícipes sentirão por muitos anos a ineficiência e o desmando deste triste capítulo da história de Cuiabá”, diz o documento.
Oficialmente, o salário não está atrasado, uma vez que a lei determina que a folha seja quitada até o dia 10 de cada mês. Porém, por toda a gestão Emanuel Pinheiro realizou o pagamento no último dia útil de cada mês. A medida pegou os servidores desprevenidos, diante dos gastos extras com as festividades de fim de ano.
Além disso, também pesa contra o ex-prefeito as acusações de atraso nos repasses dos hospitais filantrópicos, empresas prestadoras de serviço na área da Saúde e estrutura precária da cidade neste término de mandato.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Secretaria de Fazenda informa que o repasse da quarta parcela do ICMS será realizado conforme a legislação, que estabelece o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. Assim, o repasse está programado para esta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025, tendo em vista que 31 de dezembro não é considerado dia útil.
Ressaltamos que eventuais atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais não estão relacionados à Sefaz, já que os repasses são feitos rigorosamente dentro do cronograma legal definido.
A desculpa da má gestão e do mal gestor é sempre do outro, nunca de si mesmo. A população julgou, a população julgará.
Todos foram vítimas da péssima gestão de Cuiabá. Em seu último ato, foram vítimas os servidores públicos de Cuiabá.
Porém, a má gestão pública não termina com o fim do mandato, todos os munícipes sentirão por muitos anos a ineficiência e o desmando deste triste capítulo da história de Cuiabá.
A SEFAZ não aceita ser usada como desculpa pela inepta gestão de Cuiabá que, felizmente, se encerrou e reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso dos repasses financeiros, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de forma responsável e dentro dos prazos estabelecidos.