O advogado e ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, afirmou que as empresas envolvidas em supostas fraudes nos empréstimos consignados a servidores públicos do Estado podem responder por diversos crimes, incluindo estelionato, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem econômica.
De acordo com Taques, o escritório AFG & Taques, do qual faz parte, foi contratado por seis sindicatos e pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais. Após análise de documentos fornecidos pelas entidades, o advogado apontou irregularidades graves praticadas por consignatárias como a Capital Consig.
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“Nós entendemos que, ao menos em tese, existe crime contra o sistema financeiro, que é o artigo 4º da Lei nº 7.492, de 1986, que é a lei do colarinho branco. Entendemos que existe crime contra a ordem econômica. Entendemos que é possível até o estelionato, porque prejuízos foram dados aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso”, afirmou Taques.
Segundo o advogado, são cerca de 14 mil servidores afetados por práticas como a não entrega de contratos e cartões, ausência de registro das operações no Banco Central e cálculos com valores “fora da realidade”.
Diante dos indícios, o escritório protocolou representações no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa (ALMT), Banco Central e Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag).
Como medida imediata, a Secretaria suspendeu por 90 dias os descontos nos contracheques de servidores atingidos.
O advogado também ressaltou que o direito à suspensão do desconto vale para todos os servidores afetados, independentemente de serem filiados aos sindicatos que acionaram a Justiça.
