O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) garantiu nesta quarta-feira (3) que a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) será maior que os 6,05%, aprovado inicialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Líder do governo na Assembleia, Dilmar explicou que já tem uma audiência pública marcada para sexta-feira (5) para discutir a LOA e na segunda-feira (09) haverá outra audiência pública, para que a Casa receba o projeto para apreciação. Nesses debates, deve ser apresentado um incremento de 0,45% na RGA dos servidores públicos.
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“A RGA está sendo debatida o que o governo autorizou, que era aquela mudança que colocamos na LDO de 1% a mais. Ela veio agora mais do que já havíamos colocado, sendo de 6,5%, mais do que tínhamos pedido (6,05%), então acho que não tem mais discussão. Só se o governo chamar e conseguirmos avançar alguma coisa com a base do governo”, disse o deputado.
Apesar do aumento citado por Dilmar, a revisão ainda deve ficar abaixo da inflação prevista para 2021. Segundo o mais recente boletim Focus, publicado pelo Banco Central nesta segunda-feira (1º), a projeção de inflação para este ano já está em 9,17%.
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O deputado espera que a LOA seja votada e aprovada ainda este ano, pois, de acordo com Dilmar, um atraso acarreterá na demora para abrir a receita do Estado e pagar as emendas parlamentares em 2022. Para garantir esses pagamentos, aliás, os parlamentares estão realizando uma série de alterações que obrigam o governo a cumprir as emendas parlamentares, como a aprovação do projeto de lei que cria o empenho automático das emendas.
“O que nós fizemos foram modificações esperando o governo sancionar. É a questão das emendas, onde a Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Fazenda vão abrir uma ação em todas as secretarias para que a gente possa colocar como guarda-chuva as emendas parlamentares e elas ficam vinculadas para o pagamento mesmo, de 100%”, concluiu.
