O governador Mauro Mendes (União Brasil) reagiu às declarações do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, que defendeu o retorno dos índices integrais de repasse do duodécimo aos demais Poderes. Mendes afirmou que qualquer tentativa de ampliar o orçamento dos demais órgãos públicos significará cortes diretos em obras, convênios e investimentos previstos para os municípios em 2026.
“Se quiserem tirar R$ 3, R$ 4 milhões do orçamento do Executivo, nós escolhemos R$ 3, R$ 4 bilhões em cortes a fazer. A Assembleia vai explicar. O deputado vai ter que explicar para o cidadão por que escolas não vão ser construídas, por que um monte de coisa não vai acontecer no Estado. É simples, vivemos numa democracia. Quem tem mandato tem que explicar suas decisões”, disse o governador.
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O conselheiro lembrou que desde o fim da PEC do Teto de Gastos, em 2022, o governo não teria retomado o repasse integral dos percentuais fixos para cada Poder e órgão autônomo. Segundo ele, mesmo com o aumento da arrecadação estadual, as instituições não estariam recebendo suplementações proporcionais.
“Em 2022 a PEC acabou, mas o Governo do Estado, por opção, continuou pagando, não voltou ao normal, não voltou a pagar os índices para as instituições e poderes. Desde então, mesmo com excesso de arrecadação, não houve suplementações proporcionais”, citou o presidente do TCE.
O conselheiro afirmou ainda que a reunião desta semana entre os Poderes deve marcar a retomada da cobrança pelo retorno dos índices anteriores à PEC. “O que eu defendo é o retorno dos índices. Quando há excesso de arrecadação, ele deve ser repartido”, completou Sérgio Ricardo
Em resposta, Mauro reafirmou que o Estado não dispõe de recursos excedentes e que a reivindicação de novos repasses precisa ser acompanhada de transparência com a sociedade. “Não existe dinheiro sobrando e voando por aí. Agora, os Poderes têm que explicar também por que querem mais dinheiro. O que está acontecendo nesses Poderes que precisam de mais recursos de novo? Eles também deveriam explicar isso pra população”, rebateu.
“Vou montar a lista do que vai ter que ser cortado e entregar para eles. São 142 municípios com obras que deixariam de começar, e outras que já começaram terão que parar. É disso que estamos falando”, alertou.
O governador diz que o crescimento das receitas já beneficiou todas as instituições. “Com certeza. É só olhar nos últimos quatro, cinco anos como cresceu o orçamento de todos os Poderes do Estado”, afirmou o governador, ao ser questionado se considera os orçamentos atuais equilibrados.
