Há cinco meses em tramitação na Assembleia Legislativa, segue emperrado o projeto de lei complementar (PLC) que isenta da contribuição previdenciária extraordinária de 14% os servidores aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS, que hoje está em R$ 6,1 mil. Nesta quarta-feira (25), o autor da proposta, deputado Lúdio Cabral (PT), cobrou o parecer da Comissão Especial para dar andamento à proposta.
Lúdio explica que a votação precisa ocorrer logo porque serão necessárias alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 para assegurar o cumprimento da isenção aos inativos. Contudo, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votado.
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"Não dá mais pra gente protelar esse debate, mesmo que a Assembleia tome a decisão de não aprovar o projeto, ele tem que ser pautado. Tenho convicção, pela leitura da fala dos colegas deputados, que nós vamos ter mais dos que os 13 votos que tivemos na primeira votação", disse, durante a sessão.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), cobrou do deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão Especial, que apresente o parecer. Botelho comentou que, caso o documento não seja entregue logo, vai encaminhar o projeto para análise das Comissões Permanentes, mas não firmou um prazo.
"Já substituí a comissão e criei uma outra dei prazo que está se estendendo e a comissão não encaminhou ainda. Eu vou ter que mudar novamente a comissão?", questionou.
O jornal Estadão MT tentou conversar com Avallone, mas a ligação não foi atendida. Na sessão, ele disse que tem conversado com os deputados e que fez o compromisso de apresentar uma solução antes do recesso, "num processo melhor de negociação".
PLC 36 - A proposta foi aprovada em setembro em primeiro turno com 13 votos e depois retornou para análises das comissões para iniciar a segunda votação. No entanto, lideranças partidárias apresentaram um substitutivo integral alterando a redação da proposta mantendo o desconto que ocorre atualmente.
O autor da proposta disse que o substitutivo apresentado pela base do governo era uma manobra para evitar que a votação ocorra antes das eleições. O deputado comentou que a média dos servidores recebem R$ 3,5 mil e que a isenção, aprovada aos servidores inativos que ganham até R$ 3 mil na primeira etapa da reforma da previdência estadual, não alcança praticamente ninguém.
