Projeto do IPTU em ruas sem asfalto é retirado da CCJ para adequações

g1

O Poder Executivo de Cuiabá retirou de pauta o projeto de lei que trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em ruas ainda sem asfalto. A proposta estava em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal quando foi retirada para ajustes técnicos e jurídicos.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, o projeto foi retirado da CCJ porque a redação previa a exclusão de empreendimentos com fins comerciais do benefício. Esse ponto gerou um impedimento lega. A matéria deverá voltar a ser discutida na próxima reunião da CCJ, já com os ajustes necessários.

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O texto original do projeto estabelece que a isenção do IPTU em vias sem pavimentação se aplica exclusivamente a imóveis residenciais, não alcançando estabelecimentos comerciais.  Há alguns dias, o prefeito Abilio Brunini (PL) comentou sobre o modelo tributário da gestão municipal.

Segundo Abilio, o IPTU não está vinculado apenas à condição da rua, mas ao custeio de serviços públicos essenciais oferecidos pela Prefeitura, como saúde, educação, transporte coletivo, coleta de lixo e segurança. “O IPTU não é só sobre a rua. Ele ajuda a pagar educação, saúde, transporte público, coleta de lixo, segurança. Não existe essa lógica de ‘a rua tem buraco, então vou pagar metade do imposto’”, afirmou.

O prefeito detalhou ainda que a estratégia da administração é criar uma regra de transição para imóveis residenciais localizados em áreas que ainda receberão infraestrutura, como o asfalto. Nesses casos, a ideia é não promover o reajuste imediato do IPTU, permitindo um período de adaptação até que a valorização imobiliária se consolide.

“A partir do momento que a gente leva asfalto para aquela localidade, há uma valorização imobiliária. Uma casa numa rua de terra tem um valor, numa rua asfaltada tem outro. A gente valoriza o espaço e depois passa a cobrar o IPTU de forma correta, de acordo com o imóvel valorizado”, explicou.

Abilio ressaltou que atividades econômicas seguem outro critério de tributação e, por isso, não entram na política de transição prevista no projeto. “Só residência. Seja casa ou apartamento. Atividade comercial é outra coisa”, reforçou.

Com as adequações em andamento, a expectativa é que o projeto retorne à pauta da CCJ para nova deliberação, antes de seguir para votação em plenário.