O vereador policial federal Rafael Ranalli(PL) apresentou um projeto de lei nesta semana que proíbe sanções administrativas ou penalidades contra pais ou responsáveis que não vacinarem seus filhos contra a covid-19. O projeto deverá ser discutido na próxima semana no legislativo cuiabano.
"A gente não sabe qual é o efeito dessas vacinas, especialmente do Covid na vida das crianças a longo prazo. Tem criança no Brasil morrendo com 10 anos de infarto, o que não acontecia. Portanto eu protocolei um projeto que proíbe qualquer retaliação do governo municipal, o pai que tem vontade de não vacinar seu filho contra a covid-19", contou Ranalli em sessão ordinária(veja vídeo)
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
O projeto define que a decisão sobre a vacinação de crianças e adolescentes deverá ser tomada pelos pais ouresponsáveis legais, que terão o direito de escolha livre, considerando, quando pertinente, as condições de saúde dofilho, as orientações médicas e outras circunstâncias pessoais.
A proposta também define que as campanhas de vacinação, com o objetivo de informar a população sobre a segurança e eficácia das vacinascontra a COVID-19, deverão ser realizadas de forma voluntária, sem imposição de medidas punitivas, respeitando osdireitos constitucionais dos cidadãos, especialmente o direito à liberdade e à autodeterminação.
