A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), disse ser contrária à lei que alterou os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei foi aprovada em 2022 e estabelece critérios como melhoria na Saúde e Educação para que os municípios recebam o ICMS.
De acordo com a presidente do Parlamento municipal, em 2024, Cuiabá recebeu apenas 10,18% do valor que foi arrecadado em ICMS na capital. Já em janeiro deste ano, o valor “devolvido” ao município foi de 8,5%. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), estima que as perdas somam cerca de R$ 100 milhões por ano.
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“Nós estamos nos movimentando para envolver os deputados para que a gente mude essa realidade. Inclusive, é importante que a gente vá até o governo do Estado, nós temos que lutar por Cuiabá”, afirmou a vereadora. Ela ainda acrescentou que Cuiabá, além de ser a maior cidade do Estado, também atende pacientes do interior.
“Um dos índices que foi retirado é justamente o índice populacional. Uma vez que Cuiabá atinge o Estado inteiro, a saúde, a educação... Se você retirar esse índice, que é a população, você está prejudicando o nosso município, precisamos rever isso”, completou a vereadora.
Paula Calil disse já ter conversado com o seu irmão, o deputado estadual Faissal Calil, sobre o assunto. Ela também disse que a vereadora Maria Avalone conversou com o deputado Carlos Avalone (ambos do PSDB) sobre o assunto. “É importante que a gente vá até o Governo do Estado, nós temos que lutar por Cuiabá”, completou.
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