Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB) pode garantir a meia-entrada nos pontos turísticos no estado de Mato Grosso para jovens de 15 a 29 de baixa renda. O benefício é destinado a pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.
De acordo com o projeto, que terá segunda votação na sessão desta quarta-feira (13), poucos empreendimentos turísticos cumprem a norma federal de conceder benefício de meia-entrada a este público e também aos idosos.
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No projeto, Doutor João ainda cita alguns municípios, como Nobres, Jaciara e Chapada dos Guimarães, cidades turísticas que não beneficiam os turistas com 50% de desconto nos ingressos em locais que são explorados o turismo.
“A presente propositura pretende estimular o turismo interno do Estado, oferecendo vantagens no valor dos preços cobrados para as atrações turísticas aos moradores que comprovarem residência nos respectivos municípios através de documentação competente. Vale salientar, que os benefícios ora propostos em nada diferem do que acontece nos principais pontos turísticos do Brasil”, diz parte do projeto de João.
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Segundo a proposta o benefício deve se estender para idosos e também pessoas com deficiência. Para comprovar o direito ao benefício, o morador do município deverá apresentar o IPTU ou a conta de tarifa pública do mês imediatamente anterior.
O local que não cumprir a lei se aprovada, será multado na primeira vez em R$ 994,50. Caso seja reincidente, o valor da multa será de R$ 9.945,00.
