A capital mato-grossense pode ganhar, nos próximos dias, uma nova legislação voltada ao controle da poluição sonora. Intitulada "Cuiabá Sonora – Desenvolvimento e Bem-Estar". A proposta apresentada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e aprimorada na Câmara junto com representantes da iniciativa privada, busca atualizar as regras do município em relação aos limites de ruído, substituindo a já antiga Lei nº 3.819/1999, em vigor há mais de duas décadas. A votação do Projeto de Lei (PL) está marcada para esta quarta-feira, 18 de junho, em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Cuiabá.
O PL estabelece novos critérios técnicos, parâmetros de fiscalização mais eficazes e uma divisão mais clara dos períodos do dia, com diferentes limites de decibéis conforme a atividade e o horário. A medida visa proteger a saúde da população, sem prejudicar o desenvolvimento econômico, os eventos culturais ou o funcionamento do comércio local.
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O que muda com a nova lei
O projeto moderniza a regulamentação com base na norma técnica NBR 10151, e divide o dia em três faixas horárias:
Diurno: 08h às 22h
Noturno: 22h01 às 23h59
Silêncio: 00h30 às 07h59
Os limites de ruído variam de acordo com o tipo de atividade.
Por exemplo:
Atividades não licenciadas: proibidas no período de silêncio
Comércio: até 75 dB de dia e 70 dB à noite
Eventos culturais ou especiais: até 90 dB em qualquer horário, desde que realizados em locais adequados
Para referência, 75 dB equivalem ao barulho de um secador de cabelo, enquanto 90 dB podem ser comparados ao ruído de uma motosserra.
Fiscalização e punições
A nova regulamentação traz avanços importantes para a fiscalização:
A medição será feita a 20 metros da propriedade que gera o som
Denúncias identificadas autorizam a aferição no local de incômodo
Apenas equipamentos certificados pelo Inmetro poderão ser usados
As punições vão de advertência e multa, até a apreensão de equipamentos e a interdição da atividade
Eventos e licenças mais flexíveis
A proposta também desburocratiza a concessão de licenças para atividades comerciais e eventos culturais, levando em consideração a vocação festiva e tradicional de Cuiabá. O licenciamento seguirá a classificação econômica (CNAE) de cada atividade e será mais flexível para manifestações típicas da cultura local.
Mais técnica, menos confusão
Segundo os autores, a ideia é garantir segurança jurídica, clareza nas regras e efetividade na fiscalização, sem ignorar a dinâmica da cidade. A proposta é vista como um avanço por setores do comércio, cultura e moradores que enfrentam dificuldades tanto com excesso de barulho quanto com lacunas da lei atual.
