A vereadora reeleita Maysa Leão (Republicanos) defendeu a revogação da taxa de lixo em Cuiabá. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira, 5 de novembro, ela lembrou que é contra a taxação desde sua criação e enfatizou que o serviço não é prestado de forma efetiva em Cuiabá.
"Eu votei contra a taxa de lixo e vou votar a favor pela revogação", disse a parlamentar.
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Para a vereadora, a cobrança da taxa de coleta de lixo não poderia nem ter sido criada. Segundo ela, já existe uma taxa de lixo cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Prefeitura de Cuiabá não consegue nem cumprir o Marco Legal do Saneamento. Ela ainda ressaltou que é inconstitucional a Prefeitura cobrar por algo que não conseguirá fazer.
“A questão é que a gente tem uma taxa de lixo no IPTU e a gente não cumprir o Marco Legal do Saneamento. Então, uma cidade que está anos luz longe de cumprir algo, não pode cobrar por esse serviço. Então, Cuiabá não poderia nem, no primeiro momento, ter cobrado essa taxa de lixo. A população está sofrendo muito e, com certeza, tem meu voto para revogar agora”, afirmou.
A Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar a taxa de Coleta de Lixo. A cobrança tem sido feita por meio de um convênio com a concessionária de água e esgoto em Cuiabá, junto com a fatura de água.
No dia 29 de julho, em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou o acórdão do julgamento que determinou a suspensão de parte da lei municipal que instituiu a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá.
A revogação da coleta da taxa de lixo vem sendo cobrada pela população desde que foi instituída e voltou à pauta com mais força após as eleições municipais deste ano, já que o prefeito eleito, Abílio Brunini (PL), é contra a taxação e disse que pretende derrubá-la.
