Dollar R$ 5,75 Euro R$ 6,16
Dollar R$ 5,75 Euro R$ 6,16

Política Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021, 13:03 - A | A

Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021, 13h:03 - A | A

100ª EMENDA

Max promulga proibição de reeleição na Mesa Diretora

Jefferson Oliveira

Repórter | Estadão Mato Grosso

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), promulgou nesta quinta-feira (30), no Colégio de Líderes do parlamento estadual, a centésima Emenda Constitucional, que proíbe a reeleição do presidente e 1º secretário na Mesa Diretora. A PEC, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), teve aprovação em plenário de 21 parlamentares.

- FIQUE ATUALIZADO: entre em nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias em tempo real (clique aqui).

- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)

- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)

“Eu fico muito feliz de promulgar essa emenda número 100 da nossa Constituição, que vai completar 30 anos no dia 5 de outubro. É um avanço importante do nosso Parlamento e contou com o apoio dos parlamentares, que entendem que é importante esse momento de evolução”, falou o presidente do Parlamento.

Botelho, que chegou a ser reeleito para o terceiro mandato consecutivo no começo deste ano, opinou que a promulgação é de suma importância, para que no futuro não repita o que aconteceu no passado, onde presidentes fixaram no poder por vários mandatos seguidos.

“Vejo como algo de muita importância para o Parlamento essa alternância no poder, por isso fizemos questão de aprovar essa PEC. Já tivemos históricos de presidente que se manteve durante muitos anos comandando esse Parlamento. A alternância é muito importante, é isso que reoxigena o Poder Público”, declarou Botelho que atualmente ocupa a 1ª secretaria da Casa.

O autor da PEC que foi aprovada na semana passada ressaltou que a apresentação da proposta se deu após observação histórica e parabenizou os deputados Max Russi e Eduardo Botelho pelo empenho em aprová-la.

“A Assembleia em alguns momentos foi governada por dois deputados durante 10, 15, 20 anos. No regime republicano isso é inaceitável. A sociedade quer sempre renovar, não só com nomes novos, mas com práticas novas, cada vez mais sintonizadas com o pensamento popular, de transparência e rigor nos gastos públicos. A República é a alternância no poder, é a possibilidade da rotatividade. Essa nova legislatura teve a coragem de quebrar essa tradição”, frisou.

Atualmente o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que obrigou a Assembleia Legislativa a fazer uma nova eleição no parlamento, após Eduardo Botelho ter sido eleito para o biênio 21/22.

Acontece, que Eduardo foi reeleito, o que é proibido de acordo com a legislação. Foi feita uma nova eleição e Botelho assumiu o cargo de 1º secretário no lugar de Max Russi, que assumiu a presidência.

search