O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), promulgou nesta quinta-feira (30), no Colégio de Líderes do parlamento estadual, a centésima Emenda Constitucional, que proíbe a reeleição do presidente e 1º secretário na Mesa Diretora. A PEC, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), teve aprovação em plenário de 21 parlamentares.
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“Eu fico muito feliz de promulgar essa emenda número 100 da nossa Constituição, que vai completar 30 anos no dia 5 de outubro. É um avanço importante do nosso Parlamento e contou com o apoio dos parlamentares, que entendem que é importante esse momento de evolução”, falou o presidente do Parlamento.
Botelho, que chegou a ser reeleito para o terceiro mandato consecutivo no começo deste ano, opinou que a promulgação é de suma importância, para que no futuro não repita o que aconteceu no passado, onde presidentes fixaram no poder por vários mandatos seguidos.
“Vejo como algo de muita importância para o Parlamento essa alternância no poder, por isso fizemos questão de aprovar essa PEC. Já tivemos históricos de presidente que se manteve durante muitos anos comandando esse Parlamento. A alternância é muito importante, é isso que reoxigena o Poder Público”, declarou Botelho que atualmente ocupa a 1ª secretaria da Casa.
O autor da PEC que foi aprovada na semana passada ressaltou que a apresentação da proposta se deu após observação histórica e parabenizou os deputados Max Russi e Eduardo Botelho pelo empenho em aprová-la.
“A Assembleia em alguns momentos foi governada por dois deputados durante 10, 15, 20 anos. No regime republicano isso é inaceitável. A sociedade quer sempre renovar, não só com nomes novos, mas com práticas novas, cada vez mais sintonizadas com o pensamento popular, de transparência e rigor nos gastos públicos. A República é a alternância no poder, é a possibilidade da rotatividade. Essa nova legislatura teve a coragem de quebrar essa tradição”, frisou.
Atualmente o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que obrigou a Assembleia Legislativa a fazer uma nova eleição no parlamento, após Eduardo Botelho ter sido eleito para o biênio 21/22.
Acontece, que Eduardo foi reeleito, o que é proibido de acordo com a legislação. Foi feita uma nova eleição e Botelho assumiu o cargo de 1º secretário no lugar de Max Russi, que assumiu a presidência.
