O governador Mauro Mendes (União) disse que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa, que garante maior participação dos parlamentares nos recursos previstos nas Leis Orçamentárias, vai fazer com que o governo reedite as previsões do orçamento do próximo ano em aproximadamente R$ 300 milhões.
Mauro explicou que os gastos das emendas individuais previstos para 2024 somavam R$ 300 milhões, cerca de 1% do valor total do orçamento de 2023, mas, com a aprovação da matéria, o valor vai saltar para R$ 600 milhões, 2% da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
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Em entrevista à imprensa, o governador comentou que não tem problema em ter os deputados sendo parceiros na destinação de uma parte dos recursos públicos para investimentos. No entanto, destacou que não concorda que tenha uma qualidade ruim dos gastos, com custeio de algo que não deixe nenhum legado.
“Tenho certeza que os deputados vão primar por isso, que é fazer um gasto com qualidade, garantindo que esse volume de aproximadamente R$ 600 milhões, ou mais de R$ 600 milhões, sejam gastos corretamente, aplicando em obras, ações, investimentos estruturantes em todo o estado Mato Grosso”, comentou antes de a votação ser concluída.
Questionado se pretende vetar algum dispositivo da matéria, Mauro comentou que ainda precisa analisar a proposta para ter uma visão mais clara sobre o assunto.
“Preciso entender, como é uma PEC que eles estão tramitando lá, eu não tenho conhecimento, [tenho] pouco conhecimento do tema. Vamos observar um pouco mais o texto final deles lá, para que a gente possa depois ter uma visão mais clara. R$ 600 milhões, eu quero alguma coisa na boca que já está na casa. Claro, que isso tira R$ 300 milhões aproximadamente, ou mais, do governo do Estado, então vão ter que tirar isso de alguma programação que existia lá de investimento, que vai ter que ser realocada em função dessa destinação”, ressaltou.
