O governador Mauro Mendes (União) criticou o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, que está em debate no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira, 25 de abril, ele disse que Mato Grosso irá perder receitas nos próximos 10 anos devido à mudança na tributação. Para evitar os problemas, Mauro anunciou um programa de infraestrutura com objetivo de atrair investimentos e população para o estado.
Um dos pontos criticados por Mendes é a desoneração de toda cadeia de exportação de produtos primários, como o agronegócio e a mineração. Ele também criticou a atuação dos senadores do Amazonas durante a tramitação da reforma no Senado Federal. Para ele, os parlamentares só buscaram resolver os problemas do próprio estado com o Fundo de Desenvolvimento Regional, mantendo o prejuízo para Mato Grosso e outros estados com pouca população.
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“O Estado do Amazonas, como relator, criou um novo fundo só para o Amazonas. Em tese, resolveram o problema. Porque nós somos perdedores? Somos produtores do agronegócio, de produtos primários e nós somos um estado com baixa população. Como [hoje] a tributação é só no consumo, hoje arrecadamos um pouco daquilo que nós produzimos. Quando vigorar completamente lá em 2033, a tributação será apenas no destino, onde se consome o produto. Então nós seremos perdedores”, disse Mendes, em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.
De olho em 2033, o govenador disse que irá lançar o programa 'MT 33', que visa grandes obras de infraestrutura no estado, com a intenção de atrair investimentos e, consequentemente, aumentar a população de Mato Grosso.
“Estamos nos preparando para isso. Hoje o estado de Mato Grosso tem um grande programa de infraestrutura que vai atrair novos investimentos, atraindo população. Já estamos criando um programa que se chamará Mato Grosso 33, que vai preparar o estado para essa nova realidade, já que foi aprovado agora na regulamentação. Pode-se fazer um pouquinho aqui, um pouquinho lá. Tentar minimizar o Fundo de Desenvolvimento Regional”, disse.
Mauro criticou também o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que foi criado para compensar o fim das isenções fiscais concedidas pelos Estados para atração de investimentos. A bronca de Mendes é devido ao critério de divisão, que leva em consideração o número de habitantes do estado. Como Mato Grosso tem pouca população, o estado receberá uma fatia menor do FDR.
“Durante décadas a região Sul e Sudeste se desenvolveu. Não temo como deixar de reconhecer que são regiões mais desenvolvidas. No momento que nós estamos começando a desenvolver, muda a regra. Mudando a regra, nós seremos prejudicados e o fundo não irá repor. Em Mato Grosso, nós temos 32 mil km de rodovias estaduais. É a maior malha de rodovias estaduais do país. Precisamos ter mecanismos que nos garantam continuar crescendo, desenvolvendo e, acima de tudo, continuar gerando qualidade de vida. Existem alguns equívocos nesta reforma que poderão custar caro para o Brasil”, concluiu.
