A proposta de pagamento das revisões gerais anuais (RGA) de 2015 a 2018 para os servidores comissionados, que estão com salários congelados desde 2014, foi mal recebida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) na Assembleia Legislativa. Durante a votação do projeto nesta quinta-feira, 16 de dezembro, ele chegou a propor uma emenda para suprimir o artigo que descongela o salário dos comissionados do Poder Executivo.
Lúdio apontou que o aumento será grande para os comissionados e defendeu que, em vez disso, o governo faça o pagamento da RGA para os servidores efetivos no percentual de 11%, referente à inflação prevista para 2021.
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“A emenda que eu estou propondo é para suprimir o artigo 4 e o seu parágrafo único, que cria esse reajuste para cargos comissionados no Estado de Mato Grosso. E aí eu peço aos deputados que nós aprovemos essa emenda e façamos essa correção de mais esse erro do Executivo”, disse o deputado.
A fala de Lúdio encontrou ecoou no posicionamento do deputado Delegado Claudinei (PSL), que ainda criticou a possibilidade de pagamento dos valores retroativos para os servidores comissionados. No entanto, o projeto do governo não prevê pagamento de retroativos, apenas a correção do salário a partir de janeiro de 2021.
“Com certeza temos que valorizar o trabalho dos comissionados, como temos aqui na Assembleia também os comissionados, que ajudam muito todos os parlamentares. Agora, o que a gente não pode, realmente, é você pagar retroativo todo esse RGA para os comissionados e não pagar para os servidores efetivos, os concursados. Aí são dois pesos e duas medidas, não tem como. Como já foi falado aqui, são mais de 20% de defasagem de 2017 para cá, sendo que o governo do Estado já poderia estar pagando de forma parcelada isso”, criticou.
A proposta apresentada pelo governo prevê que os servidores comissionados receberão a RGA de 2015 a 2018, que já foi paga aos servidores efetivos. Isso acabou criando uma defasagem no salário dos comissionados, como explicou o presidente da Casa, Max Russi (PSB).
“Realmente o salário dos servidores está bastante defasado, principalmente o DGA 8 e 9. DGA 9 é mil e pouquinho, o DGA-8 é R$ 1.800. Desde 2014 não tem reajuste para os funcionários”, pontuou.
O deputado Eduardo Botelho (DEM) também defendeu o pagamento da revisão atrasada para os servidores comissionados. Aos críticos do projeto, ele explicou que os Poderes Legislativo e Judiciário já reajustam salários de efetivos e comissionados ao mesmo tempo, prática que não é adotada pelo Poder Executivo.
“Nós sempre pagamos na Assembleia Legislativa para os efetivos e os comissionados, no Tribunal de Justiça também fazia dessa forma. Mas o Executivo não, fazia só para os efetivos e não fazia a correção para os comissionados. E outra coisa: ele não tá pagando o retroativo. Vai fazer uma correção daqui pra frente. Então, estamos apenas equalizando o que já tínhamos dado”, afirmou.
“Isso é fazer Justiça, é valorizar aquelas pessoas que estão assumindo responsabilidade, como diretor de presídio, diretor de Ciretran. Hoje ganham menos de R$ 4 mil para assumir uma Ciretran. Então, precisa haver sim uma melhoria”, concluiu.
Como o Estadão Mato Grosso noticiou, a revisão dos salários dos comissionados com os valores das RGAs de 2015 a 2018 deve passar de 30%. Isso porque cada revisão salarial é feita em cima de um salário já reajustado, criando efeito de juros sobre juros (confira a matéria aqui).
