O senador Jayme Campos (União) destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem legislado nos últimos tempos em nome do Congresso Nacional. A crítica se deu após os Poderes terem apresentado entendimentos diferentes sobre o Marco Temporal. O Supremo derrubou a tese para a demarcação de terras indígenas, um entendimento diferente do que ocorreu no Senado Federal, que aprovou a proposta que permite que os indígenas ocupem os espaços por eles em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição Federal.
No entendimento de Jayme, as perdas de autonomia no Congresso se dão por culpa dos próprios senadores e deputados federais, que deixaram a situação chegar a esse ponto.
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“Chegou o momento de o Congresso reagir, sobretudo em relação àquilo que é prerrogativa nossa, de fazer leis e fiscalizar as ações do Poder Executivo, e nunca, em hipótese alguma, usurpar a competência que é certamente do Supremo Tribunal Federal e do Poder Executivo, cada um no seu quadrado”, enfatizou em entrevista à imprensa na segunda-feira, 3 de outubro.
“Nós temos três poderes no Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário; todavia, trabalhamos de forma harmônica, mas cada um cumprindo a sua missão constitucional. Por isso, tenho alertado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que tome uma posição em nome do Senado; caso contrário, com certeza, nós não teremos nenhuma forma de legislar como senador da República e muito menos como no Congresso Nacional”, complementou.
Na avaliação do senador, em alguns casos, a última palavra sobre assuntos cuja interpretação da lei não é clara deveria ser dada pelo Congresso Nacional, uma vez que seus membros são escolhidos pela sociedade.
“No Brasil, a lei é uma, mas as interpretações são diversas. Portanto, é fundamental que o Congresso, sobretudo o Senado, cumpra sua missão, como uma Casa da confederação, a Casa revisora, com certeza o nosso papel é ter o poder e a legitimidade para fazer aquilo que certamente é o correto, não o Supremo, como tem acontecido, quase sendo recorrente, nas suas decisões, na sua tomada de decisão, como é o caso da descriminalização da maconha, do aborto, e agora em relação ao marco temporal”, lembrou.
Ele ainda defendeu uma tese que tem sido debatida no Congresso Nacional, que autoriza os parlamentares a derrubar "decisões erradas" do Supremo. Ele lembra que antes de ser empossado, todo ministro escolhido para o STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa passar por sabatina dos senadores.
“Eu acho que não seria o correto, não seria o ideal; todavia, aquilo que certamente é errado, precisamos dar um freio de arrumação e dar a ele um caminho certo, e dar aquilo que o povo quer, que é o Senado cumprir sua obrigação. Infelizmente, até poucos dias atrás, o Senado estava à mercê daquilo que é o desejo do povo brasileiro”, destacou.
