Parece que o tema Revisão Geral Anual (RGA) ainda está longe de ter o debate encerrado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Isso porque a deputada Janaina Riva (MDB) disse que o assunto já está pacificado na Casa com a aprovação da revisão em 6,05%, enquanto Lúdio Cabral (PT) defende um repasse no mesmo patamar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Antes do início da sessão desta quarta-feira (13), Janaina falou que a Assembleia conseguiu corrigir a disparidade entre os reajustes concedidos aos diferentes Poderes e órgãos. Para ela, a diferença era uma injustiça aos servidores do Estado. Janaína ainda disse que o debate da RGA está encerrado na Casa.
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“Eu acredito que a gente já pacificou essa questão da RGA e não adianta. Já conversei esses dias com o deputado Lúdio e com outros e não adianta modificar de novo, ser vetado, e depois se manter o veto, a gente não vai a lugar nenhum. Por isso eu sugeri que se reduzisse o repasse dos Poderes, para que se mantivesse o mesmo valor da RGA e desse uma demonstração que todo mundo está contribuindo um pouco para o caixa do Estado ficar redondo”, falou a deputada.
Lúdio, por sua vez, discordou do posicionamento de Janaina e explicou que esse tema ainda poderá estar na pauta até no que vem. Ele pondera que apresentou uma emenda no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para que a RGA siga a inflação de 2021, cujo índice ainda é desconhecido, já que a cada medição há alteração discrepante.
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O parlamentar falou que nos últimos 12 meses, considerando outubro de 2020 e setembro de 2021, foi acima de 10% chegando a 10,25%.
“Esse debate não está acabado e não vai estar acabado nem na Lei Orçamentária Anual (LOA). É um debate acabado para a base que está subordinada a vontade do governador, mas o parlamento tem instrumentos diversos para tratar dessa pauta. Esse ano na LOA e no ano que vem quando o orçamento estiver sendo executado. Esse argumento que o governador está utilizando que não se pode comparar duodécimo com RGA, por que não? Deve comparar sim, porque o duodécimo é reajustado pela inflação e a lógica é a mesma, é recomposição de perda”, esclareceu.
O deputado alega que de 2018 até o momento, os servidores públicos já estão defasados na recomposição em 21% e, caso o governo mantenha a RGA em 6,05%, a perca inflacionária dos servidores será ainda maior.
“Quanto o Estado está gastando com pessoal com a receita da corrente líquida? Vamos fechar 2021 com menos de 40%, então tem margem na LRF de sobra para poder não apenas conceder o RGA da inflação de 2021, como recompor parte do que se perdeu nestes quatro anos”, concluiu.
