A deputada Janaina Riva (MDB) protocolou uma denúncia contra o governador Mauro Mendes (PL) na Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de MT (MPMT). A denúncia envolve um valor de R$ 308 milhões que deveriam ser pagos à Oi, mas foi destinado para fundos de investimento da família de Mendes.
Já o governo do estado emitiu um comunicado e afirmou que o acordo firmado com a empresa garantiu uma economia de R$ 396 milhões aos cofres públicos.
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Segundo a deputada, a denúncia foi protocolada na última sexta-feira (09.05). Os valores teriam sido pagos aos fundos de investimento Royal Capital e Lotte World. Em sua fala, a deputada não deixa claro a origem dos recursos, mas que seria proveniente de algum acordo feito pelo Governo do Estado e a empresa de telecomunicações.
O acordo, segundo Janaina, seria sigiloso e estaria na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo reportagem citada pela deputada, do site PNB Online, o valor seria de um valor cobrado indevidamente à Oi em uma execução fiscal feita pelo Governo do Estado, que precisou devolver o dinheiro à empresa.
“O sistema de corrupção está cada vez mais sofisticado e o governo passou a ter uma grande sociedade entre aqueles que, hoje, estão em cargos importantes, os mais importantes do governo, isso aqui virou uma sociedade limitada. Quando você cruza dados, você chega a outros figurões políticos que a todo momento estão circulando a roda do governador”, disse.
A parlamentar também pediu ajuda do presidente do Parlamento, deputado Max Russi (PSB), para ajudar a quebrar sigilos, pois, segundo ela, sempre que está apurando informações financeiras chega à barreira do sigilo. Porém, a deputada afirmou que, com o cruzamento de dados, chega-se ao nome do filho do governador, Luiz Taveira Mendes.
“Nós queremos resposta com relação a isso. Saber quanto foi pago nesse crédito. E mais uma coisa grave, a Oi estava em recuperação judicial. Já estou notificando o juiz que decretou a recuperação judicial da Oi, para que ele investigue se os credores também não foram fraudados nesse grande esquema aqui no estado de Mato Grosso”, concluiu.
O que diz o Governo:
O acordo judicial firmado pelo Governo de Mato Grosso com a empresa Oi, do ramo de telecomunicações, no ano passado, gerou uma economia de R$ 392 milhões aos cofres públicos.
Conforme o processo, o Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação contra a Oi, em 2009, cobrando um diferencial de alíquota de ICMS.
"Parte do dinheiro foi levantado em 2010, pelo próprio estado, que na época tinha Silval Barbosa como governador", relatou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Porém, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança desse diferencial de imposto. Dessa forma, a empresa Oi entrou com ação para cobrar o valor que o Estado havia arrecadado da companhia.
"O valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria no valor de R$ 690 milhões. Em acordo judicial homologado, feito em 2024, o valor ficou em R$ 308 milhões, dividido em parcelas", relatou a PGE
Conforme a ação, o valor não foi questionado judicialmente, tendo recebido a homologação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo desembargador relator do processo.
"A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, do dia 25 de março, é relativa a um saldo constante no processo de 2009, que não foi levantado pelo estado e que é da empresa. Ou seja, sem qualquer relação com o acordo homologado", afirma a PGE.
Desta forma, todos os trâmites do acordo foram realizados conforme a legislação. "Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente a trazer economia aos cofres públicos no valor R$ 392 milhões", concluiu a PGE.
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