O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente o Projeto de Lei n. 1.622/2023, o "PL dos Garrafões", já aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O autor do projeto, deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) não recebeu com alegria a notícia e sugeriu que o chefe do Executivo possa ter agido de forma não tão republicana. Diego conversou com a imprensa nesta quarta-feira, 25 de outubro.
O projeto estabelecia a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável para garrafões destinados ao envase de água mineral natural e água potável de mesa. De acordo com Diego, os consumidores de Mato Grosso enfrentam uma limitação de sua liberdade de escolha sobre a água mineral que desejam consumir.
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O parlamentar explicou que atualmente, a prática se assemelha a uma venda casada entre a água e o garrafão, cerceando assim a liberdade de opção do consumidor. "Fico triste, pois me parece que ele [governador] está do lado de empresas que querem monopolizar. Discordo quanto ao veto, assim como o STF também discordou. O projeto foi aprovado por 22 deputados, que têm sua liberdade de decisão, e se entenderem que é preciso derrubar o veto, vão derrubar e a vontade do povo será estabelecida", avaliou Diego.
No veto, Mendes aponta para a inconstitucionalidade da matéria e frisa que seguiu a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a derrubada da lei.
O deputado estadual e presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), disse que o projeto voltará para a Casa e a palavra final é dos deputados. "Voltaremos a discutir o (PL dos Garrafões) e, se entendermos que o veto deve ser derrubado, iremos derrubar. Não encerrou ainda, segue para votação. Mas isso não quer dizer que estamos fazendo um cabo de guerra com o governador. A ALMT tem a sua autonomia, ele [Mauro Mendes] de vetar e a gente de derrubar", frisou.
