O Governo do Estado vai enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para evitar o reajuste do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até dezembro deste ano. A informação foi revelada pelo presidente do Parlamento estadual, Max Russi (PSB), após reunião dos deputados com o governador Mauro Mendes (União Brasil) nesta quarta-feira, 25 de junho. A decisão de 'congelar' o reajuste foi motivada pela queda na cotação da saca de soja.
O reajuste do Fethab ocorre semestralmente e a taxa deveria ter sido elevada em 2,5% no início de julho, segundo Russi. Porém, foi firmado um acordo entre o Parlamento e o Executivo pelo ‘congelamento’ do valor da contribuição. Como Mato Grosso teve uma supersafra neste ano, o Governo calcula que não haverá queda na arrecadação devido ao congelamento da taxa.
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“O governador está bastante sensível a isso também, escutou o setor do agronegócio, então está bastante decidido. Em janeiro do próximo ano, que é de seis em seis meses essa correção, se os preços não reagirem, com certeza a Assembleia vai estar junto novamente [com o setor produtivo] para não haver uma majoração desse valor”, disse Max.
O preço do Fethab é estabelecido sobre um percentual fixo da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de Mato Grosso. Dessa forma, quando o preço da saca cai, como ocorreu nos últimos anos, o valor do Fethab permanece o mesmo, o que aumenta o peso da taxa para os produtores rurais.
Se o preço da saca é R$ 160, por exemplo, o valor de R$ 2,92 (Fethab 1 e 2), representa 1,8% do total da saca. Porém, nos últimos anos o preço da saca do milho e da soja caíram significativamente. A saca da soja, que chegou a ser vendida por mais de R$ 160, está na casa dos R$ 110. Nesse cenário, o Fethab já representa 2,65% do preço da soja.
“Como terá supersafra, não tem prejuízo nenhum em não aumentar nesse momento esse valor”, comentou o deputado.
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